A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu na segunda-feira, 6, um processo administrativo envolvendo a Petrobras após o presidente Jair Bolsonaro (PL) declarar no domingo que a estatal anunciaria a redução nos preços dos combustíveis até o fim do ano. Foi o terceiro processo aberto pela xerife do mercado de capitais desde outubro por causa de declarações do presidente sobre a companhia.
A autarquia não detalha o teor das investigações do processo aberto para tratar de “notícias, fatos relevantes e comunicados”, mas confirma que seu conteúdo envolve as recentes declarações do presidente. Como a Petrobras é uma companhia listada na Bolsa, os movimentos da petroleira precisam ser comunicados para todo o mercado simultaneamente, para não configurar vazamento de informação.
“A Petrobras começa nesta semana a anunciar redução no preço do combustível”, afirmou Bolsonaro ao site Poder360 no domingo, sem detalhar o porcentual. Em outra entrevista no domingo, para a CNN, Bolsonaro disse que “a redução no preço dos combustíveis será automática e deve ser anunciada nos próximos dias, até o final de dezembro.”
Com a repercussão da declaração, a Petrobras emitiu comunicado ao mercado na segunda-feira para desmentir o presidente. A estatal informou que não antecipa decisões sobre reajustes de preços. “A Petrobras reitera seu compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato da volatilidade externa e da taxa de câmbio causada por eventos conjunturais.”
Em 26 de outubro, a xerife do mercado já havia aberto um processo dois dias após Bolsonaro declarar que os combustíveis deveriam ter novo reajuste devido à alta do preço do barril de petróleo. Outro processo foi aberto pela CVM em 27 de outubro após o presidente afirmar que a privatização da Petrobras “entrou no radar”.
Procurada para comentar a abertura de processo, a CVM informou que não comenta casos específicos. A CVM pode abrir processo quando entende que precisa acompanhar os desdobramentos de algum assunto ou quando emite ofícios solicitando esclarecimentos. Os processos podem evoluir para uma apuração mais aprofundada ou serem encerrados.
O presidente da Associação Brasileira de Investidores (Abradin), Aurélio Valporto, acredita que os processos “não vão dar em nada”, até porque não caracterizam irregularidades. Segundo ele, a declaração do presidente da República, no domingo, é apenas “mais uma fala desastrada do presidente, como tantas outras”.
Valporto diz que a declaração não se caracteriza como informação privilegiada, “ou ele teria guardado para ele para operar no mercado”.
