Por apenas um voto de diferença, a Comissão Especial da Câmara aprovou na terça-feira, 8, o projeto de lei que autoriza o cultivo de maconha no Brasil para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais. Com forte oposição da bancada bolsonarista à proposta, a votação terminou empatada em 17 a 17. O desempate veio pelo voto do relator do texto, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), como prevê o regimento da Casa. Agora, o projeto vai a discussão no plenário da Câmara.
Na prática, o resultado representa uma derrota para os bolsonaristas, que encaram a discussão de forma ideológica, avaliando que o projeto pode abrir caminho para a legalização do uso recreativo da maconha. Essa posição foi rebatida, durante a sessão, pelos defensores do texto.
Aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator ao texto do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) e de um apensado, o projeto legaliza o cultivo da cannabis mas impõe restrições. Como não há previsão para cultivo individual, o plantio só poderá ser feito por empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais – ou seja, pessoas jurídicas. Continuam proibidos cigarros, chás e outros itens derivados da planta.
A bancada governista planeja, agora, pressionar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que demore a colocar o projeto em pauta. Se não conseguirem, tentarão ganhar tempo para buscar a formação de maioria para derrubá-lo.
Em 2019, a Anvisa já havia barrado a liberação do plantio com fins medicinais. Na época, ainda como diretor da agência, o atual presidente da Anvisa, almirante Antônio Barra Torres, relatou a proposta e autorizou a importação dos remédios feitos com base na cannabis, porém proibindo seu plantio. Ele justificou seu voto, na ocasião, argumentando que a decisão sobre o assunto não podia ser tomada por uma agência reguladora, mas sim pelo Congresso. O plantio acabou não sendo aprovado e os defensores da proposta creem que a Anvisa barrou a iniciativa por pressão do presidente Bolsonaro e de aliados.
O uso da cannabis com fins medicinais tem sido adotado, por exemplo, nos tratamentos para Alzheimer, Parkinson, epilepsia, câncer, dores e convulsões. O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) lembrou, na sessão, que alguns desses medicamentos têm preço variando entre R$ 2 mil e R$ 3 mil. E o projeto deverá proporcionar uma redução ampla desse custo. “Votar essa matéria é extremamente importante para o Brasil. É baratear o acesso a milhares de famílias que não têm condições de comprar”, diz Manente.
Durante a sessão, aliados do presidente Jair Bolsonaro, como Osmar Terra (MDB-RS), disseram que o texto representa mais um passo para a liberação do uso da maconha no País. “Nós vamos votar contra. E quero alertar a população de que o que está se votando aqui é a legalização e a oferta gigantesca de maconha para a população. O resto é conversa fiada”, disse Osmar Terra.
Os defensores da projeto rebateram essas críticas e reclamaram do excesso de “fake news” durante a discussão travada na Comissão Especial. “Vamos continuar defendendo a ciência”, afirmou o deputado Rafael Motta (PSB-RN). “Fico feliz porque prevaleceram a ciência e a justiça, porque quem precisa de remédios tem de ter acesso”, acrescentou o relator, Luciano Ducci.