O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, negou mais uma vez o risco de o País enfrentar um racionamento de energia por causa da grave crise hídrica. Em audiência pública na quarta-feira, 23, na Comissão de Minas e Energia da Câmara, o ministro disse que o governo não trabalha com essa hipótese e que os órgãos setoriais monitoram o setor elétrico 24 horas por dia.
A declaração do ministro acontece após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), voltar atrás e afirmar que a medida provisória que o governo prepara para lidar com a iminência de uma crise energética não vai trazer “nenhum comando relativo ao racionamento”. Pelo Twitter, Lira afirmou que será feito o incentivo ao uso eficiente de energia pelos consumidores de maneira voluntária.
A MP citada pelo deputado foi antecipada pelo no dia 12 deste mês. A reportagem teve acesso a documentos internos que revelam a intenção do governo de criar um comitê que terá poder de adotar medidas como um “programa de racionalização compulsória” de consumo de energia e a contratação emergencial de termoelétricas – mesmas medidas adotadas em 2001, quando a população e as empresas foram obrigadas a diminuir a carga em 20% para evitar apagão.
Na audiência pública, o ministro apresentou dados de 2001, quando famílias e indústrias tiveram de reduzir o consumo de energia, e em 2014, quando houve uma crise severa, mas sem racionamento. Segundo ele, a dependência de usinas hidrelétricas na matriz elétrica diminuiu ao longo desses anos, e o Brasil expandiu a rede de transmissão, o que permite transportar a energia com mais facilidade pelo País e aumenta a segurança.
Albuquerque ressalvou que, se o período úmido deste ano for semelhante ao de 2020 e nenhuma medida for tomada, o Brasil pode chegar a uma condição bastante desfavorável no fim deste ano, com nível dos reservatórios abaixo de 20% de capacidade. “Por isso, adotamos medidas para que não percamos controle do sistema, não tenhamos risco de interrupção no fornecimento de energia nos horários de pico de demanda”, afirmou.
Entre as medidas adotadas, o ministro citou a construção de um plano para redução de consumo voluntária de grandes indústrias em alguns momentos do dia, principalmente nos de pico, as restrições no uso de água dos reservatórios e ações para adiantar obras de empreendimentos de geração e transmissão de energia. “Essas usinas serão importantes para manutenção dos reservatórios e para que cheguemos no fim do ano em melhor situação”, disse.
Albuquerque também citou as campanhas de conscientização para uso de água e energia e ações para garantir o suprimento de combustível para o funcionamento de termoelétricas. Além disso, ele afirmou que, a partir de janeiro de 2022, deve ser implementado um novo modelo computacional utilizado na operação do sistema. Segundo ele, a medida serve para aumentar o acionamento de usinas térmicas, preservar mais água nos reservatórios e melhorar o sinal de preço para os consumidores.
O ministro afirmou que o governo considera a possibilidade de antecipar um leilão de transmissão para construir novas linhas e infraestrutura para transportar energia. Ele afirmou, no entanto, que uma medida nesse sentido deve ser feita com “bastante equilíbrio” para que os consumidores não sejam punidos. “Evidentemente, está sendo considerado e, se necessário for, será feito. É importante dizer que temos de fazer isso com bastante equilíbrio para que o consumidor não venha a ser penalizado. Temos de considerar que são empreendimentos, tanto da geração como da transmissão, que levam 3, 5, 8 anos para serem implementados”, disse.
Segundo Albuquerque, as linhas de transmissão deixam o País em uma posição mais tranquila em relação ao que aconteceu em 2001 e em 2014.
Pelo calendário da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estão previstos dois leilões de transmissão de energia neste ano, em 30 de junho e 17 de dezembro. O governo também busca adiantar obras de empreendimentos que já foram leiloados e estão em construção.
Albuquerque também defendeu a análise do Projeto de Lei 414/2021 (antigo PSL 232/2016), conhecido como novo marco legal do setor elétrico. “Eu solicito e motivo os senhores para apreciarem esse importante projeto de lei que vai permitir que a gente tenha uma expansão equilibrada do mercado livre”, afirmou.
Na semana passada, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) disse que a Câmara deve instalar em breve uma comissão para analisar o texto.