O governo do Rio apresentou ao Ministério da Economia pedido formal de adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que prevê socorro aos Estados com elevado endividamento. Com uma estimativa de rombo nas contas de R$ 3 bilhões neste ano, a adesão dará ao Rio um alívio nos próximos anos no pagamento de sua dívida com a União, que soma R$ 172 bilhões, segundo a Secretaria de Estado de Fazenda. O Ministério da Economia tem até dez dias para avaliar o pedido.
Embora desde o mês passado, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Rio já esteja com os pagamentos da dívida com a União suspensos, uma saída completa do governo fluminense do programa de socorro exigiria o pagamento imediato de R$ 13 bilhões, o que agravaria ainda mais a situação financeira do Estado. Conforme a Secretaria de Estado de Fazenda, aderindo ao novo RRF, o pagamento da dívida seria reduzido, até 2023, a R$ 9 bilhões.
O Rio é o primeiro a pedir adesão às novas regras do programa federal de socorro aos Estados e municípios. O RRF foi criado em 2017. Desde então, o Rio era o único participante, tendo firmado seu plano de recuperação em setembro daquele ano. Por isso, o governo fluminense já teve um alívio no pagamento da dívida com a União entre 2017 e 2020.
Em linhas gerais, o programa oferece aos governos em dificuldades financeiras o alongamento do pagamento da dívida com a União, com uma suspensão no início e redução dos valores, posteriormente, em troca de medidas de ajuste fiscal. Essa lógica foi mantida no novo formato, em lei sancionada em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro e regulamentada em 20 de abril. A principal mudança é que o programa agora tem prazo de nove anos, após a homologação do plano de recuperação, sem direito a prorrogação – no modelo anterior, eram três anos, renováveis por mais três.
Para o consultor Raul Velloso, especialista em contas públicas, o alívio no pagamento da dívida é importante para o equilíbrio fiscal dos Estados e municípios, mas pode ter “fôlego curto”. Isso vale, principalmente, para os Estados em maior dificuldade, que têm rombos crescentes na Previdência pública e dívida elevada com a União, como Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Velloso inclui ainda Goiás e Rio Grande do Norte no grupo – Rio e Goiás eram os primeiros da fila para pedir adesão ao novo RRF após a regulamentação do programa, mostrou o Estadão/Broadcast mês passado.
“O novo programa simplesmente dá um fôlego num segmento (das despesas públicas) que pressiona as contas, que é o serviço da dívida”, afirmou Velloso, que integrava um grupo de economistas formado para assessorar a antiga gestão da Secretaria Estadual de Fazenda na elaboração de um novo plano de ajuste.
A Secretaria de Fazenda do Rio informou que “pretende incluir no Plano de Recuperação Fiscal a possibilidade de usar ativos do governo para ajudar no pagamento da dívida”. Seria “uma inovação”, segundo uma nota divulgada pela pasta, que não dá detalhes sobre quais ativos poderiam ser usados.
