O Supremo Tribunal Federal (STF) rebateu o discurso propagado pelo presidente Jair Bolsonaro, e por seus aliados, de que a Corte teria proibido o governo federal de atuar contra a disseminação da covid-19. Em um vídeo divulgado ontem, a Corte reforçou o teor da decisão tomada por unanimidade pelos ministros da Corte, em abril de 2020, que definiu a função de cada ente federativo no enfrentamento à pandemia. O Tribunal afirmou que uma “mentira repetida mil vezes não vira verdade”.
O entendimento do Supremo na ocasião foi de que, neste caso, é necessária a existência de concorrência entre as instâncias do Executivo. Na decisão, os magistrados reconheceram que os Estados e os municípios tinham autonomia para definir as regras de isolamento social, locomoção, restrição de transporte rodoviário e interrupção das atividades econômicas e administrativas, com o intuito de proteger a população. O presidente Jair Bolsonaro, no entanto, difunde há mais de um ano a versão inverídica de que o Supremo o teria impedido de agir.
Em seu voto, o ministro Edson Fachin avaliou que a possibilidade de o presidente da República definir por decreto o funcionamento dos serviços públicos, sem considerar a realidade e a autonomia dos entes locais, afrontaria o princípio da separação dos poderes.
A gravação veiculada ontem faz parte da iniciativa #VerdadesdoSTF produzida pela Secretaria de Comunicação da Corte para evitar a propagação de notícias falsas. A peça foi divulgada nas redes sociais do Tribunal, que utiliza a internet para compartilhar as constantes ações de combate à desinformação. Desde que a decisão foi tomada pelos ministros, o Supremo nega a versão disseminada por aliados do Planalto e o próprio presidente.
Em janeiro deste ano, o STF publicou uma nota desmentindo as alegações de Bolsonaro. “Conforme as decisões, é responsabilidade de todos os entes da federação adotarem medidas em benefício da população brasileira no que se refere à pandemia”, diz o texto.
O STF foi acionado várias vezes durante a pandemia em razão de impasses travados entre os governos municipais, estaduais e federal na definição de ações para o controle da doença. O Planalto tentou, mais de uma vez, derrubar junto ao STF restrições impostas por governos estaduais para conter a disseminação do novo coronavírus.
