Em um julgamento que se arrastou por dois meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial quando condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na ação do tríplex do Guarujá, caso que levou o petista a ficar preso por 580 dias na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.
Com o reconhecimento de que o ex-juiz era suspeito ao julgar o réu, as provas por ele autorizadas para serem produzidas e os depoimentos coletados serão invalidados. O caso, portanto, deve retroagir a ponto de se aproximar da estaca zero. Só estão preservadas as provas que foram juntadas ao processo.
Ao votar na quarta-feira, 23, no que deve ser seu último grande julgamento antes da aposentadoria, no dia 12 de julho, o ministro Marco Aurélio Mello disse que Moro é um “herói nacional”, que, passado algum tempo, “é tomado como suspeito”.
O ministro sustentou em seu voto, contrário ao reconhecimento de suspeição, que o ex-presidente Lula foi “ressuscitado politicamente”, enquanto Moro foi levado “para execração”, sendo ele “magistrado que honrou o Judiciário, e adotou postura de imensa coragem ao enfrentar a corrupção”.
A favor da atuação do ex-juiz votaram, além de Marco Aurélio, os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Edson Fachin, o relator do caso. Sete ministros consideraram que Moro atuou de forma parcial.
O voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes prevaleceu entre os divergentes, que compreenderam haver no reconhecimento da suspeição maiores poderes de alteração processual do que no julgamento de incompetência da 13.ª Vara Federal para julgar Lula.
Seguiram a leitura de Gilmar os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.
No voto que encerrou a discussão, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, deu ênfase ao fato de o relator do caso, Edson Fachin, ter julgado extinto o processo e, mesmo assim, parte dos ministros prosseguirem com o entendimento proferido pela Segunda Turma.
“Não há precedente no tribunal de um relator julgar extinto um processo e a turma ‘tratorar’ e julgar o processo, como se o relator nada tivesse feito”, disse. O ministro ainda argumentou que a incompetência territorial para julgar Lula é relativa e não deve ser vista de forma isolada. Ao finalizar a sessão, Fux destacou que deu seu parecer seguindo o decano da Corte. A decisão do STF pode – em última instância – deflagrar o processo de volta do PT ao poder, uma vez que o maior percalço jurídico para invalidação da candidatura do ex-presidente Lula em 2018 foi eliminado.
Foi a condenação a 12 anos e um mês de prisão no caso do triplex no Guarujá, confirmada em segunda instância, que levou o petista a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impugnou sua candidatura à Presidência da República.
Além de alterar os rumos da política nacional, a decisão colegiada ainda simboliza o marco do fim de um dos últimos capítulos da Operação Lava Jato, encerrado oficialmente em fevereiro deste ano pelo procurador-geral da República, Augusto Aras – homem de confiança do presidente Jair Bolsonaro -, que incorporou as investigações remanescentes ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Moro elogiou os ministros que votaram a favor dele nas redes sociais. “Nunca houve qualquer restrição à defesa de Lula, cuja culpa foi reconhecida por dez juízes”, escreveu o ex-juiz da Lava Jato.