Os municípios que não acabarem com os lixões de céu aberto até o dia 2 de agosto deste ano poderão pagar multas que vão de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, além de responderem por crime ambiental. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305) aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, obriga os municípios a correrem para se adequar. Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), apenas 58% dos resíduos sólidos coletados no país foram descartados em conformidade com a lei no ano de 2012.
O correto é que, após realizada coleta seletiva dos resíduos, parte do material siga para usinas de reciclagem e outra parte, composta por material orgânico, seja depositada em aterros sanitários. Além do descarte apropriado, com o vigor da lei outros ditames ainda devem ser cumpridos: os aterros devem ser forrados com uma manta que impede a contaminação do solo; o chorume, líquido poluente expelido pela decomposição do lixo, deverá ser tratado e o gás metano liberado pelos resíduos deverá ser queimado.
Lei dos Lixões
Conheça as obrigações dos municípios para terminar com os lixões a céu aberto.
Fontes: Abrelpe/http://www2.planalto.gov.br/
