O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi antecipada por Lourival Sant’Anna, analista de internacional da CNN Brasil.
A emissora informou que solicitou posicionamentos oficiais do STF e da Advocacia-Geral da União (AGU) e aguarda resposta.
EUA acusam Moraes de abuso de poder e perseguição política
Segundo comunicado do Departamento do Tesouro dos EUA, Moraes teria atuado como “juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirma que o ministro é responsável por “censura opressiva”, “prisões arbitrárias” e “processos politizados”, inclusive envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, declarou Bessent.
O que é a Lei Magnitsky?
Aprovada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos impor sanções contra pessoas acusadas de corrupção ou graves violações dos direitos humanos. A legislação foi criada após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, em uma prisão de Moscou, após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades russas.
Inicialmente limitada a casos específicos, a lei foi expandida em 2016 e passou a ter abrangência global, podendo ser aplicada a qualquer pessoa ou organização envolvida em práticas ilícitas semelhantes.
Quais são as sanções previstas?
Entre as sanções possíveis estão o bloqueio de bens e contas bancárias nos Estados Unidos, o cancelamento de vistos e a proibição de entrada no país. Tais medidas se aplicam a indivíduos, empresas ou instituições suspeitas de envolvimento em corrupção ou violações de direitos humanos.
A remoção da lista de sanções depende da comprovação de inocência, de punição prévia ou de mudança significativa de conduta. Em situações estratégicas, o presidente dos EUA pode suspender as sanções, desde que comunique o Congresso com antecedência mínima de 15 dias.
