Por Mariana Honesko
Aos 62 anos e na conclusão do terceiro curso superior, o comunicador Antônio Godoi ousou ao propor a criação da lei de proteção às vítimas. Do ponto de vista prático, o que Godoi sugere é a obrigatoriedade do estado em assistir, com recursos financeiros, as famílias que perderam alguém, provedor do lar, vítima dos crimes de latrocínio e homicídio. A ideia é, na verdade, de compensação financeira.
O projeto é teórico e chama-se Lei da Vítima. Ele foi apresentado na quinta-feira, 27, durante a banca final do curso de Direito, pela Universidade do Contestado (UnC). Godoi foi orientando do advogado e professor de Direito Penal e Direito Processual Penal, Ernani Bortolini. O tema e sua defesa lhe garantiram aprovação e título em Bacharel em Direito. “Temos no Brasil, no ordenamento jurídico, muitas leis que protegem as vitimas mas é uma legislação esparsa. Na parte penal, sugeri a criação de uma lei que junte tudo isso”, explica.
Conforme Godoi, a lei, que uniria os benefícios já existentes, facilitaria, inclusive, o posicionamento dos juízes durante o anúncio de um veredicto, por exemplo. “Neste momento ele poderia estipular essa proteção para a família”, explica. O mecanismo também reduziria a burocracia e a “corrida” solitária das vítimas para receber o benefício. “Hoje a pessoa tem que correr atrás de tudo, para tentar uma indenização ou algo assim”, cita.
A escolha do tema tem na condição vivida pelos detentos sua principal exploração. Para Godoi, a legislação está em contra-senso, já que garante aos presos, por exemplo, auxilio médico, possibilidade de capacitação e à família, o auxílio-reclusão. “O preso passa pela ressocialização. Tem gente até fazendo faculdade. O Estado dá essa condição de resgate para que o apenado volte a contribuir”, dispara. O comunicador entende que a recuperação do preso ainda é utópica. A morte, por outro lado, um fato concreto. E é assim, a partir de conceitos definidos, que embasa seu projeto. “Entre esta expectativa de corrigir alguém e a situação consumada que é a morte, você tem que trabalhar com a morte”, diz.
Embora seja um projeto de conclusão de curso, Godoi foca na aplicação real da lei. Por isso, durante a banca, entregou uma minuta do projeto para o vereador Sandro Calikoski, convidado que assistiu sua apresentação ao lado dos familiares do mais novo bacharel. O pedido é de que Calikoski entregue o documento para o deputado federal Mauro Mariani, representante do Planalto Norte, agora em Brasília. “Vamos revolucionar. Essa Lei vai se chamar Lei Porto União”, sorriu.
