Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios do INSS têm até 14 de novembro para contestar os débitos não autorizados. De acordo com o Ministério da Previdência Social (MPS), essa contestação é o primeiro passo para garantir o ressarcimento dos valores pelo governo federal.
Como fazer a contestação
Os beneficiários podem registrar a contestação de três formas:
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Aplicativo ou site Meu INSS: usando CPF e senha do Gov.br;
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Telefone 135: ligação gratuita, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h;
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Agências dos Correios: mais de 5 mil unidades oferecem atendimento assistido e gratuito.
No Meu INSS, o cidadão deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e clicar em “Não autorizei o desconto”. Após o registro, a entidade responsável tem até 15 dias úteis para responder.
Se não houver retorno dentro do prazo, o sistema libera automaticamente a opção para aderir ao acordo de ressarcimento.
Adesão ao acordo
A adesão é gratuita e não exige o envio de documentos adicionais. Passados os 15 dias úteis, o beneficiário deve acessar “Consultar Pedidos” e depois “Cumprir Exigência”, confirmando a opção “Aceito receber”.
Os valores serão depositados automaticamente na conta onde o aposentado ou pensionista já recebe o benefício, com correção pelo IPCA, índice oficial da inflação.
O Ministério da Previdência destaca que não é necessária ação judicial. Mesmo após o fim do prazo de contestação, em 14 de novembro, a adesão ao ressarcimento seguirá aberta pelo aplicativo Meu INSS e nas agências dos Correios.
Governo já devolveu R$ 2,4 bilhões
Desde o lançamento do sistema, em maio, foram registradas 5,9 milhões de contestações. O governo federal já devolveu R$ 2,4 bilhões a 3,6 milhões de aposentados e pensionistas, o que equivale a 75,3% dos beneficiários aptos ao ressarcimento.
Descontos devem ser voluntários
Os descontos de mensalidades associativas são permitidos apenas com autorização expressa do beneficiário, mediante assinatura de termo que autorize o débito. No entanto, quase 98% dos aposentados afirmam não ter autorizado os descontos.
CPMI apura fraudes
No Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS investiga fraudes em descontos irregulares realizados por entidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas.
