O projeto de lei, apresentado pelo deputado Valdir Rossoni (PSDB) no dia 25 de junho, que tem por objetivo assegurar os benefícios fiscais às empresas do estado que produzem bens a partir de material reciclável foi aprovado nesta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa. O projeto segue agora para a sanção governamental, para daí sim, se tornar lei.
De acordo com a matéria proposta, as empresas serão beneficiadas por um crédito presumido sobre o imposto devido desde que, no mínimo, 75% do custo da matéria prima utilizada na produção venham da aquisição de material reciclado de papel, papelão e plásticos vindo de reciclagem.
Rossoni justificou a apresentação do projeto porque hoje a questão é amparada por meio de decreto governamental, que vence no final do ano. O temor do deputado era o de que empresas instaladas no Paraná migrassem para outros estados onde o benefício já é regulamentado por lei. “Infelizmente é a questão da famosa guerra fiscal. Essa política de incentivo já tem em outros estados e cidades que fazem limites, com Santa Catarina, por exemplo, temem perder empresas devido ao possível fim do incentivo”, disse Rossoni.
Rossoni demonstrou grande preocupação com empresas instaladas na cidade de União da Vitória, que faz limite com a vizinha catarinense de Porto União. Quando apresentou o projeto, Rossoni destacou que “o Paraná não pode perder todos os investimentos já feitos e os que estão previstos, especificamente para o município de União da Vitória, que desenvolveu um processo de reciclagem de resíduos e é um modelo reconhecido pela inovação tecnológica e apelo de preservação ambiental”, frisou.
