Por Carlos Eduardo Moreira
Foi com muita emoção e orgulho que acompanhei a 2ª Sessão de Participação Pública do Orçamento Participativo, no Centro Comunitário de Carcavelos, da Vila de Cascais, em maio deste ano, em Portugal. Os participantes da Sessão demonstraram um elevado nível de organização e maturidade no processo de discussão e seleção de propostas apresentadas para a melhoria da vida dos cidadãos daquela Vila. Segundo os coordenadores, poderiam participar das sessões: residentes, estudantes, trabalhadores ou representantes do movimento associativo, do mundo empresarial e de outras organizações da sociedade civil. Foram apresentadas dez propostas pelos participantes e selecionadas seis, que serão realizadas no biênio 2014/2015, com a provisão de recursos na ordem de € 1.5 milhões de euros, oriundos da Câmara Municipal de Cascais. Nessa época, tive o privilégio de conversar com um dos maiores pesquisadores de Orçamento Participativo no mundo, o professor Giovani Allegretti, no Centro de Ciências Sociais (CES), da Universidade de Coimbra, que informou a existência de dezessete orçamentos participativos em funcionamento em Portugal, sendo a Vila de Cascais a experiência mais bem sucedida do país. É importante lembrar que o orçamento público é uma ferramenta de planejamento que representa as decisões políticas, estabelecendo “as ações prioritárias para o atendimento das demandas da população, em face da escassez de recursos”. Segundo o professor Allegretti, “são mais de quatro mil experiências de Orçamento Participativo no mundo, em quase todos os continentes, tanto de caráter consultivo como deliberativo”, evidenciando um alto grau de interesse dos cidadãos na definição do futuro da cidade, provincia, city, ciudad, città, ville onde vivem. O que chama atenção e emociona é o fato de que essa experiência inovadora de gestão pública ter surgido no final dos anos oitenta do século passado, na cidade gaúcha de Porto Alegre, no Brasil. Uma criação genuinamente brasileira, idealizada no governo do ex-prefeito e ex-governador Olívio Dutra, do Partido dos Trabalhadores (PT), que foi considerada pela ONU e pelo Banco Mundial como uma das quarenta melhores práticas de gestão pública no mundo. Possivelmente o leitor e a leitora devem estar se perguntando quais são razões para que essa experiência – praticada em vários países e reconhecida como bem sucedida por órgãos de representação mundial – não é tão valorizada nem implementada pela maioria das administrações públicas brasileiras. É um questionamento que também faço. Na verdade, a maioria das administrações públicas brasileiras não adota esse modelo de gestão e prefere manter antigas práticas autoritárias, centralistas e burocráticas ou adotar “procedimentos” e transplantar “ferramentas” do modelo de gestão empresarial, como é o caso do “planejamento estratégico”. Recentemente, de forma mais radical, como foi publicado no jornal Diário Catarinense, do dia 23 de outubro de 2013, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina, em parceira com o Centro de Liderança Pública (CLP), vão desenvolver o projeto “Gestão Municipal em Santa Catarina”, apoiado por empresas privadas, em sete cidades catarinenses: Araquari, Garuva, São Francisco do Sul, Jaraguá do Sul, Gravatal, Santo Amaro da Imperatriz e Itajaí. O objetivo dessa parceria é oferecer a “capacitação gerencial para as prefeituras”, ao mesmo tempo em que serão definidos indicadores e metas como parâmetros para a avaliação de resultados, semelhante ao modelo de gestão empresarial. Os dirigentes políticos escolheram um modelo de gestão que revela, de forma muito clara, qual é o projeto político que está sendo implantado pela administração desses municípios. Mas o que é um projeto político? Para a professora Evelina Dagnino (UNICAMP), no livro “Politicas de ciudadanía y sociedad civil en tiempos de globalización”, o projeto político é um conjunto de crenças, interesses, concepções de mundo, representações do que deve ser a vida em sociedade, que orientam a ação política dos diferentes sujeitos. Segundo a pesquisadora, existem três projetos em disputa na América Latina: projeto autoritário, neoliberal e democrático-participativo. Para o caso do projeto neoliberal, afirmo que a utilização do planejamento estratégico na gestão pública e o convênio com empresas privadas, para direcionar o trabalho da administração pública, são ações que vão favorecer setores e grupos privados interessados em ter maior domínio sobre o Estado, tanto em nível municipal como estadual. Com isso, a tendência é afastar a maioria dos cidadãos de espaços e momentos de discussão, definição, aplicação e avaliação das políticas públicas, bem como possibilitar a transmutação do cidadão em consumidor de serviços, como afirmam os defensores do pensamento neoliberal. Ou seja, há um grande risco que os direitos sociais da população dessas cidades transformem-se, num futuro muito próximo, em um privilégio para aqueles que podem pagar por eles. Contrariamente, para o projeto democrático-participativo, o Orçamento Participativo é um meio espetacular para fazer avançar o processo democrático e fortalecer o controle público da gestão das cidades brasileiras, com a intervenção direta e permanente dos cidadãos. Entretanto, para a implantação dessa inovação institucional, é necessário um trabalho formativo intenso, prolongado e qualificado de capacitação de representantes da sociedade civil, funcionários públicos e dirigentes políticos do próprio Estado local (Prefeitura). Em caso de não preparação e orientação qualificadas desses participantes e, especialmente, dos coordenadores locais desse trabalho, o Orçamento Participativo pode se tornar uma grande confusão entre os interesses dos representantes da sociedade civil e as propostas dos dirigentes políticos, o que geralmente leva ao retorno do modelo autoritário de gestão pela administração local. A experiência brasileira do Orçamento Participativo, transplantada para outros países e continentes, continua sendo analisada criticamente em diversas publicações e eventos científicos no mundo, destacando-se os trabalhos do professor Boaventura de Sousa Santos: “Democracia e participação – o caso do orçamento participativo de Porto Alegre” e “Democratizar a democracia – os caminhos da democracia participativa”. Enfim, o Orçamento Participativo é a melhor opção de gestão pública para aqueles que lutam por uma sociedade mais justa, solidária e democrática e têm a coragem de mudar os rumos da história política do país.
Carlos Eduardo Moreira é professor universitário e assessor de prefeituras municipais
