Depois do desastre ambiental da barragem de rejeitos de minério da Companhia Vale, em Brumadinho (MG), o Governo do Estado resolveu fazer um contrato de gestão com o Simepar, Sistema Meteorológico do Paraná, para avaliar a situação das 461 barragens existentes no território paranaense. Em paralelo, duas unidades que abrigam resíduos minerais, em Cerro Azul e Campo Largo, serão vistoriadas nessa semana. Os trabalhos serão monitorados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental e Turismo. Uma outra barragem, que fica na localidade de São Bento, no interior de General Carneiro, foi classificada como de alto risco de rompimento.
O Simepar foi escolhido para auxiliar no processo porque o órgão, sediado no Centro Politécnico da Universidade Federal do Paraná, em Curitiba, desenvolve atividades de serviços nas áreas de meteorologia, hidrologia e meio ambiente.
A maioria das barragens localizadas no Paraná são para uso de irrigação, abastecimento de água, geração de energia, proteção de meio ambiente e recreação.
Rompimento de tanque já matou em União da Vitória
O rompimento de barragens não é evento isolado na região. Dentre todas essas ocorrências, uma foi registrada no sul do Paraná. Foi na Barragem Fazenda Guavirova, um enorme tanque de peixes, na Colônia Correntes, em União da Vitória, no dia 24 de agosto de 2016.
Na ocasião, uma cheia provocou o rompimento da barragem, ocasionando a morte de uma pessoa. Uma movimentação de terra próximo a um tanque de peixes resultou na morte de homem que acabou soterrado. Ademir de Oliveira Carneiro, 66, estava sozinho em casa, no momento do desmoronamento, e acabou morrendo soterrado.
O corpo foi localizado no dia seguinte, 25, pela equipe dos Bombeiros de União da Vitória. A Associação Casa de Apoio a Restauração Divina (Acardi) também foi atingida pelo desmoronamento, tendo o acesso bastante prejudicado pelo excesso de barro e árvores caídas. O susto foi tão grande que moradores do local pensavam se tratar de um tornado.
Paraná tem 11 barragens de alto risco
De acordo com o Relatório de Segurança de Barragens, que traz dados referentes ao ano de 2017, o Paraná conta com 450 barragens para diferentes finalidades, como acúmulo de água, de rejeitos de minérios ou industriais e para geração de energia. Ainda assim, apenas com relação aos barramentos oficialmente cadastrados, no Paraná, pelo menos 11 são classificados como apresentando alto risco, 30 de médio risco e 63, baixo risco.
A categoria de risco refere-se a aspectos da própria barragem que possam influenciar na possibilidade de ocorrência de acidente, como a condição da estrutura. Dentre as classificadas como de “alto risco”, sete ainda apresentam um Dano Potencial Associado (DPA) considerado alto, classificação esta que se refere ao dano causado em caso de acidente ou rompimento, como a de General Carneiro.
Barragens de Alto Risco no Paraná (Janeiro 2019)
Represa Canteri – Imbituva
Lago Favoretto – Manoel Ribas
Barragem Costa – São João do Ivaí
Represa Três Barras – São Sebastião da Amoreira
Eugenio Carneiro – Tibagi
Coronel Domingos Soares – Coronel Domingos Soares
Barragem São Bento – General Carneiro
Lago Paulo Gorski – Cascavel
Cristo Rei – Campo Mourão
Justus Inácio – Martins
Usina e Fábrica de Papelão Apucaraninha Londrina
Quatro fiscais para 461 barragens
O baixo número de funcionários e a falta de dedicação integral são problemas sérios no Paraná, e só a boa vontade dos agentes estaria garantindo a fiscalização. De acordo com o relatório de Segurança de Barragens da Agência Nacional de Águas (ANA) de 2017, apenas quatro funcionários do Instituto de Águas do Paraná trabalham na fiscalização de 461 barragens no estado.
O texto, que foi divulgado há apenas dois meses, em novembro de 2018, afirma que “a dedicação pessoal é que tem conseguido fazer com que as vistorias em campo sejam realizadas, as barragens sejam classificadas quanto à Categoria de Risco e Dano Potencial Associado”. A Agência também destaca que o “Manual de Políticas e Práticas de Segurança de Barragens para Entidades Fiscalizadoras” indica uma equipe de 6 a 10 técnicos com dedicação exclusiva para até 300 barragens e de 10 a 20 para até 1.000 barragens.
Iram de Rezende, no entanto, minimizou os riscos de rompimento de barragens no Paraná. “Aqui, ao contrário de em Minas, a maior parte das barragens é de água e está dentro do padrão construtivo exigido”. Ele afirma que as empresas proprietárias das barragens, como a Sanepar, “têm alto controle”.
O órgão que ele comandava, no entanto, deve ser extinto sob a nova administração de Ratinho Jr. (PSD) e incorporado ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), informou ao Plural o deputado estadual Hussein Bakri (PSD), líder do governo na Assembleia Legislativa. O parlamentar adiantou que o novo secretário estadual de Meio Ambiente, Márcio Nunes, deverá reestruturar a área.
Lei de segurança de barragens já tem oito anos
Oito anos depois da aprovação, o Brasil ainda sofre para tornar efetiva sua Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). O principal problema, segundo a Agência Nacional de Águas (ANA) e especialistas ouvidos pela reportagem, é o número insuficiente de funcionários em órgãos fiscalizadores pelo país. A lei federal, aprovada em setembro de 2010, visa garantir padrões de segurança que minimizem acidentes e seus efeitos no meio ambiente e nas comunidades afetadas.
Em tese, a fiscalização dos órgãos estaduais e federais -há 41 com potencial fiscalizador, mas só 33 efetivamente fiscalizam- é restrita aos reservatórios que se enquadram nos critérios da PNSB. Mas até para saber se as barragens têm as características estabelecidas pela lei é necessário, muitas vezes, que a equipe vá até o local fazer medições.
Como critério, a PNSB especifica características de altura, capacidade de armazenamento de água, periculosidade dos resíduos e gravidade do dano social e ambiental caso haja algum acidente. Estão cadastradas 24.092 barragens no país, mas o número real pode ser maior. Dessas, 4.510 (19%) estão submetidas à PNSB. Em 76% dos casos não está definido se o reservatório é submetido à política nacional por falta de informação.
Governo do Paraná emite nota
A fim de esclarecer os questionamentos sobre as atividades mineradoras existentes no Paraná, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável e Turismo e suas vinculadas divulgaram uma nota de esclarecimento: Confira a íntegra:
“A Lei Federal número 12.334, de 20 de setembro de 2010, determina, em seu capítulo lll: o empreendedor é o responsável legal pela segurança da barragem, cabendo-lhe o desenvolvimento de ações para garanti-la.
Quanto à fiscalização, seguem as responsabilidades dos órgãos ambientais:
Instituto Ambiental do Paraná (IAP) – emite o licenciamento para atuação das atividades e a fiscalização da mesma.
Instituto de Águas do Paraná – emite a outorga de uso da água e fiscaliza as barragens de atividades como de abastecimento, aquicultura, irrigação e outras que constam em planilha abaixo. Fonte: Agência Nacional de Águas (ANA).
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) – Fiscalização de barragens para fins de geração hidrelétrica.
Agência Nacional de Mineração (ANM) – Fiscalização de barragens de rejeitos de atividade de mineração. Segundo o site da ANM, no Paraná possui duas mineradoras de rejeitos, com atividades semelhantes à mineradora que causou o desastre em Brumadinho, em Minas Gerais”.