Neste momento, a reportagem do Portal Vvale, acompanha no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), em União da Vitória, a cerimônia de lançamento da Carteirinha do Autista. O documento tem o objetivo de garantir um direito já previsto em lei, que é o atendimento prioritário para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O Prefeito de União da Vitória, Santin Roveda, enalteceu a ação e afirmou que este é um importante passo sobre o assunto.
A solicitação do documento será gratuita.
O cadastramento começa nesta quinta-feira, 13, na Secretaria de Assistência Social. A família deve apresentar um requerimento acompanhado de relatório médico com a indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
Sobre a Lei
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 13.977, de 2020, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A norma foi batizada de Lei Romeo Mion, que é filho do apresentador de televisão Marcos Mion e tem transtorno do espectro autista. A Ciptea deve assegurar aos portadores atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.