Por Mariana Honesko
Preocupados com a intervenção militar dentro de uma semana, representantes dos motoboys de União da Vitória procuraram ajuda e mais informação. Na segunda-feira, 22, eles estiveram reunidos com o secretário da Indústria, Comércio e Turismo local, Luilson Schwartz.
O problema, conforme os profissionais, envolve especialmente Porto União que, a partir de blitz militares, já indicou cobrança legal a partir do dia 29. Na prática, a Polícia vai exigir o uso da placa vermelha, que identifica as motos como veículos de aluguel, e o curso de preparação. Ocorre que, em União da Vitória, os motoboys estão encontrando dificuldade para conseguir a nova cor de identificação bem como a capacitação exigida. “Nós queremos apenas nossa adequação para que possamos atravessar os trilhos e atender as duas cidades”, dizem. “Queremos apenas facilitar a confecção da placa vermelha”, completa.
Schwartz se comprometeu em fazer o “meio de campo” entre a categoria e os órgãos ligados ao trânsito na cidade e também no Estado. “Vamos conversar com estes setores e dar essa consultoria jurídica para vocês”, garantiu. A discussão deve ter desdobramentos ainda hoje.
De acordo com os motoboys, as Cidades Irmãs reúnem cerca de 200 profissionais no ramo.
O que diz a Lei
Embora compreensivo, o pedido dos motoboys é contrário ao artigo 135 do Código de Trânsito e à resolução 356/2010, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). De modo geral, ambas “falam” a mesma regra: “os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo poder público concedente”. Na prática, a identificação do uso em aluguel, depende da colocação de uma placa vermelha. Ela só é liberada para quem tem curso especial, outra exigência do pacote de novas regras que regulamentam a atividade desde 2009.
A Legislação, sancionada em 2009, concedeu dois anos para a adaptação dos motoboys de todo o País. Entretanto, em agosto de 2011, o Governo Federal ampliou o prazo por mais um ano ao constatar que a classe não havia se organizado para assumir a profissionalização da categoria e, em agosto de 2012 novamente prorrogou o prazo para 2 de fevereiro de 2013.
Paralisação do serviço
Diante do perfil adotado no município vizinho, os motoboys não descartam a interrupção de seu serviço por lá. Conforme eles, cerca de 70% das entregas ocorrem em Porto União. “Se tiver a blitz, por exemplo, nós vamos parar com as entregas no município”, anunciam.
Temor anunciado
No começo deste mês a reportagem ouviu as dúvidas da classe. Na época, um mês separa a lei de sua aplicação.
