A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho no Brasil. O texto foi aprovado por 34 votos favoráveis e 4 contrários.
Com a decisão, a proposta segue para votação no plenário da Câmara, onde precisará de ao menos 308 votos em dois turnos para avançar na tramitação legislativa.
O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com implementação gradual. Também está previsto o fim da escala 6×1, que passará a ser extinta 60 dias após a promulgação da PEC.
A transição para o novo modelo poderá ocorrer em até 14 meses. O texto prevê uma redução inicial de duas horas após dois meses da promulgação e a conclusão da mudança dentro do prazo estabelecido.
Durante a análise, os parlamentares rejeitaram um destaque do PL que defendia a aplicação imediata do fim da escala 6×1, sem período de adaptação.
A proposta sofreu ajustes em relação às versões iniciais, que previam redução para 36 horas semanais. O acordo final fixou o limite em 40 horas, com garantia de duas folgas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
A PEC altera o artigo da Constituição que trata dos direitos trabalhistas, definindo jornada máxima de oito horas diárias e 40 horas semanais, além de permitir compensações por acordo ou convenção coletiva.
O texto também estabelece que normas coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade 60 dias após a promulgação, obrigando renegociação entre empresas e trabalhadores.
Ficam fora das mudanças trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 21,1 mil. Para esse grupo, não haverá controle formal de jornada.
A discussão da proposta ocorre em meio a debates sobre produtividade, adaptação do mercado de trabalho e impactos econômicos da redução da jornada no país.
