Conseg e Vara da Família avaliam Lei de restrição a consumo de bebidas

Conforme dados do juiz Carlos Mattioli, Lei já produz efeitos positivos

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Atualizado há 8 anos

Uma reunião realizada no plenário da Câmara Legislativa de União da Vitória, avaliou os efeitos da Lei Municipal 4746/18, que restringe o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos do município. A reunião foi coordenada pelo juiz de direito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e da Vara da Família e da Juventude, Carlos Eduardo Mattioli Kockanny, e pela presidente do Conselho de Segurança de União da Vitória (Conseg), Sônia Kosera Luzzi.

Conforme Kockanny, “já se tem notícias de números e estatísticas que demonstram uma redução no número de crimes praticados por pessoas alcoolizadas, principalmente em fins de semana e feriados”. Esses resultados foram repassados aos líderes comunitários, professores e alunos que acompanharam a reunião.

O juiz classificou a lei como essencial para a segurança pública e afirmou que a bebida é porta de entrada para crimes mais graves e que a dependência onera o sistema de saúde. “A Lei é boa, a PM está de parabéns pelo fiel cumprimento da lei e quem se beneficia dela é a sociedade com um todo”, definiu o Juiz. A lei, que foi aprovada no mês de abril na Câmara de Vereadores de União da Vitória, começou a ser observada pela PM no último dia 31 de agosto. A primeira avaliação sobre a Lei foi no dia 30 de setembro, e segundo o 27º Batalhão de Polícia Militar de União da Vitória, foram formalizados 43 termos de ciência às pessoas flagradas infringindo a lei. Conforme o Tenente Coronel, Renato dos Santos Taborda, comandante do 27º BPM, “o resultado desta importante lei, cujo contexto valoriza a ordem pública vem demonstrando sua eficácia na resolução de alguns problemas relacionados à ocorrências de perturbação do sossego, praticados em diversos locais, por meio de denúncias de moradores”, disse na ocasião da primeira avaliação.

A Polícia Militar orienta para que atendam o dispositivo legal, tratando-se de um instrumento relacionado à responsabilidade social, garantidor do respeito e da harmonia para o bom convívio da comunidade de União da Vitória e região.

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