O Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) de Santa Catarina propôs uma medida inusitada que pode ser votada na Assembleia Legislativa (Alesc). O presidente do órgão, Wanderley Agostini, pediu ao Deputado Estadual, Milton Hobus (PSD), a possibilidade de apresentar um projeto de Lei para que os municípios possam ter autonomia de realizar manutenção, readequações por questões de Planos Diretores e ou investimentos com recursos próprios. Em reunião com o governador, Raimundo Colombo, Hobus defende que a proposta dará mais liberdade aos municípios para execução de determinados serviços. No entanto Nem Colombo nem Hobus sabem se o Projeto de Lei deve sair do Legislativo ou se por meio do Executivo Estadual.
A proposta vem ao encontro da situação encontrada na SC 135, em Porto União, que recentemente recebeu manutenção quase clandestina da própria comunidade. O município até então não pode trabalhar na manutenção de rodovias estaduais. Houve casos em que dois ex-prefeitos, Renato Stasiak (PMDB) e Anizio de Souza (PT), responderam a ação civil pública, porque taparam alguns buracos entre Porto União e o Distrito de São Miguel da Serra, trecho mais deteriorado da rodovia.
A proposta é que não seja de forma impositiva a atuação do município em rodovias estaduais que cortem o município, mas sim opcional. O município que tiver interesse poderá tomar a decisão. Com a medida, as condições de trafegabilidade, segurança, sinalização, entre outras ações poderão ser executadas com mais celeridade, já que o município ter autoridade para isso. Hoje, é necessário solicitar ao Estado e aguardar liberação do trâmite legal, o que torna morosa a espera. Os proponentes da medida só não explicaram quem vai pagar a conta da manutenção e se na prática haverá a municipalização das manutenções das SCs, que são de responsabilidade do Estado.
Manutenções programadas
Na próxima semana, uma reunião entre os órgãos envolvidos deve dar um direcionamento para a demanda. Somente na semana passada, o presidente do Deinfra recebeu cerca de dez prefeitos com o pedido de autorização para gerenciar os trechos urbanos de SCs. Entre eles estão o prefeito de Porto União Eliseu Mibach (PSDB) e o prefeito de Matos Costa, Raul Ribas Neto (PT).
