Dando sequência ao projeto Criança e Adolescente Protegidos o setor de identificação da 4ª Sub Divisão Policial da Delegacia de União da Vitória fechou no período da manhã de sexta-feira, 7, para atender alunos do Colégio Inocêncio de Oliveira. A ideia é confeccionar, gratuitamente, a carteira de identidade. Contudo, a identificação é feita por biometria e faz parte de uma rede de ações em conjunto com a Secretaria de Justiça, Delegacia, Vara da Infância e Juventude de União da Vitória, além do Núcleo Regional de Educação da cidade.
O projeto foi lançado em União há pouco mais de dois meses. A proposta é identificar, numa primeira fase, todas as crianças e adolescentes em idade escolar, da Rede Municipal e Estadual. Já na segunda fase do projeto é a identificação do recém-nascido na maternidade por meio da biometria. “É uma ação de cidadania”, argumenta o delegado chefe, Douglas Carlos de Possebon e Freitas. “Isso faz com que os pais vejam que não precisa ser maior de idade para fazer a carteira de idade”, completa.
A partir de agora o setor de identificação terá reservado nas primeiras e últimas sextas-feiras de cada mês para atendimento exclusivo às crianças e adolescentes. “O setor vai fechar as portas para o público em geral para atender o público alvo, que são as crianças e adolescentes. Isso mostra que estamos dando apoio e incentivando as crianças e adolescentes e mostrando que o Poder Público está olhando por eles”, fala Possebon e Freitas.
Para o chefe do NRE de União da Vitória, Ricardo Brugnago, que participou da abertura do projeto, esse é apenas o primeiro passo. “Queremos levar para todas as escolas pertencentes ao Núcleo”, adianta. “Queremos que as crianças e adolescentes sejam conhecedores de seus direitos e deveres”, completa.
Inicialmente a identificação biométrica está sendo feita com o público alvo que ainda não possui a identificação. Nas escolas que ainda não chegou o projeto serão realizadas oficinas e palestras para mostrar a importância do ato.
É lei
A ideia é paranaense e foi escrita e publicada nos anos 1990, pelo procurador de justiça de Cascavel, Carlos Bachinski, e intitulado de Impressões Digitais Combate à Impunidade. Depois disso virou lei estadual e foi parar em Brasília. Lá se transformou em Projeto de Lei e foi sancionada, contudo, até dois anos atrás a proposta de criar a identificação biométrica para crianças e adolescentes ainda não tinha saído do papel.
Conforme a desembargadora Lídia Maejima, uma das idealizadoras do projeto, foi necessário implementar no Tribunal de Justiça do Paraná um projeto pioneiro para, de fato, a lei começar a ser seguida.
Durante o lançamento a desembargadora também explicou a facilidade da biometria em casos mais graves. Não é apenas para identificação geral. “O projeto visa criar um banco de dados para proteger essas crianças e adolescentes em caso de desaparecimento. Porque uma criança que tem apenas uma certidão de nascimento ela não tem outro dado, a não ser o nome e a filiação. Não tem dados biométricos que são fundamentais para a identificação do indivíduo”, comentou a desembargadora.
