Destinação correta para obtenção de alvará para produtores de lixo

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(Foto: Assessoria).

São Mateus do Sul vem tentando reverter atrasos históricos de gestão pública na área do meio ambiente. Seja na consolidação de um plano de arborização urbana e também de saneamento básico, ou no projeto de controle populacional de animais em condição de rua, as políticas envolvendo o meio ambiente – e os impactos positivos que elas trazem na vida das pessoas – estão entre os principais avanços recentes no município.

O gerenciamento de resíduos sólidos nas empresas do município vai encarar uma nova realidade a partir do ano que vem. Para obtenção ou renovação do alvará de funcionamento, todas as empresas que produzem resíduos sólidos tóxicos, nocivos ao meio ambiente ou em grandes quantidades, vão precisar apresentar (e se comprometer a cumprir) um plano de gerenciamento desses materiais (PGRS).

A intenção da prefeitura, segundo o Secretário Municipal de Meio Ambiente, José Ewerling, é fazer cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, Lei Federal 12.305/10), sancionada em 2010, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas que ainda enfrenta dificuldades para se consolidar em boa parte dos municípios brasileiros. “Estamos desde 2013 conversando com os empresários e conscientizando as pessoas sobre a importância da destinação correta dos resíduos sólidos. Algumas empresas já estão cumprindo seus planos e essa é a conduta correta a ser tomada pelo bem do meio ambiente”.

Além dos benefícios evidentes ao meio ambiente, o PGRS possibilita aos empresários a possibilidade de melhorar o gerenciamento do lixo gerado pela empresa, aliado a isso, auxilia na melhoria do sistema de produção e controle de desperdícios, o que traz impacto direto para suas finanças. “O gerenciamento de resíduos precisa ser tratado como um item importante da gestão da empresa”, explica o diretor da secretaria de Meio Ambiente, Thales Okonoski. “O impacto é muito positivo para a empresa. A empresa consegue saber também, por exemplo, quanto gasta em determinado material e quanto está desperdiçando avaliando a quantidade e a tipologia do resíduo gerado”.

QUAIS EMPRESAS VÃO PRECISAR APRESENTAR O PGRS?

Fazem parte dos grupos de empresas que vão precisar apresentar e cumprir um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), segundo a legislação federal: empresas que gerem resíduos perigosos (inflamáveis ou corrosivos, por exemplo); empresas que gerem ou comercializem resíduos que não sejam equiparados aos resíduos domiciliares e que sejam ligados à Logística Reversa (como pneus, produtos eletroeletrônicos, lâmpadas fluorescentes, por exemplo); empresas da construção civil; empresas de transporte; e empresas responsáveis por atividades agrossilvopastoris.

Alguns exemplos: oficinas mecânicas, serviços de pintura automotiva, postos de gasolina, lojas de materiais de construção, borracharias, lojas de eletroeletrônicos, lanchonetes, padarias, supermercados, restaurantes, açougues, construtoras, olarias, marcenarias e fábricas de gesso.

As exigências para elaboração do PGRS são específicas para cada tipo de empresa e estão disponíveis na Lei Federal 12.305/10. Orientações e esclarecimento de dúvidas sobre a elaboração do PGRS podem ser solicitados também na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na Praça do Iguaçu, ou pelo telefone (42) 3912-7045.

MEIO AMBIENTE: RESPONSABILIDADE DE TODOS
(informações do Governo Federal)

Regulamentada em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, propondo hábitos de consumo saudável e um conjunto de instrumentos para aumentar a reciclagem e a reutilização dos resíduos sólidos, e também a destinação adequada dos rejeitos.

A proposta é instituir a responsabilidade compartilhada dos geradores dos resíduos: fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens.

FALANDO NISSO

O Senac de São Mateus do Sul está com inscrições abertas para um curso que visa orientar empresários e público em geral para a elaboração de planos de gerenciamento de resíduos sólidos em empresas. O curso terá duração de uma semana (totalizando 21 horas) e será realizado na sede recém-inaugurada do Senac, na rua Ledy Affonso Roderjan, 1251, na Vila Buaski. Interessados podem se inscrever no site do Senac. As vagas são limitadas.

“O curso traz os conceitos que envolvem a aplicação e a necessidade em elaborar o plano, as técnicas para estruturação, implantação e monitoramento, além da legislação pertinente”, explica o técnico de relações com o mercado do Senac de São Mateus do Sul, Luiz Carlos Storck Júnior. “Ao final do curso, o participante terá o conhecimento necessário para implementar ou orientar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em uma empresa”.

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