Com a proximidade da extinção do estacionamento regulamentado em União da Vitória, só um fato extraordinário pode trazer a tranquilidade à cidade. A prefeitura tem até o dia 2 de julho para renovar o contrato com a atual permissionária do sistema. O prefeito Pedro Ivo Ilkiv já disse que não vai renovar e vai extinguir o contrato. Por várias vezes, disse que vai atender reivindicação da Câmara de Diretores Lojistas de União da Vitória (CDL), por meio da leitura da recente enquete promovida pela entidade com parte de seus associados.
A empresa disse que com o déficit, a operacionalização ficou comprometida. Como não foi concedida a recuperação tarifária, a empresa não tem interesse em continuar o serviço ou mesmo em participar da próxima licitação, programada para ocorrer também em 2 de julho.
Entenda o fim do contrato
O prefeito Pedro Ivo Ilkiv anunciou que não vai prorrogar o contrato da empresa permissionária (Décio Pacheco Limitada.). O contrato entre o município e a empresa se encerra em julho. Uma nova licitação deverá ser feita pela prefeitura. O problema é que o processo é demorado e pode ter complicações ou falta de interesse por parte das empresas do ramo.
Pedro Ivo alega que tomou a decisão baseada na pesquisa de opinião com os lojistas, apresentados pela CDL. Ilkiv disse que tentou garantir o serviço, num primeiro momento, pelo preço atual. “A empresa acionou o município e alegou que não consegue se sustentar nos atuais valores. Os balancetes dizem que a empresa tem 29 funcionários que custam quase R$ 60 mil”, contou.
Ainda segundo o prefeito, a empresa arrecada pouco mais de R$ 50 mil, porque os usuários estão pagando mesmo ao Uniestar, visto que não tem falha, erro ou multa. Antes a empresa contava com o faturamento das multas de R$ 10. “A empresa disse que o preço da hora cheia teria de ser R$ 1,50. Eu fiz de tudo para manter nesse preço. Falamos com o Ministério Público e fizemos reuniões e até uma enquete”, explicou Ilkiv.
A CDL se pronunciou
O chefe do Poder Executivo disse que consultou a CDL porque foram os lojistas que batalharam pela implantação do sistema rotativo de estacionamento. “A CDL que é a principal beneficiada com o Uniestar, principalmente os pequenos lojistas, porque os grandes têm estacionamento próprio. Eles apresentaram uma pesquisa onde dizia que a maioria dos associados eram a favor do estacionamento com o preço de R$ 1, mas isso não é possível. Então, resolvemos abrir uma nova concorrência pública”, informou o prefeito.
A Câmara de Diretores Lojistas protocolou na prefeitura um ofício onde explica que a maioria dos associados é favorável a manutenção do serviço público de estacionamento regulamentado.
De acordo com o presidente, Luciano Edinei Karpovisch, a entidade promoveu uma enquete, a qual chamou de “pesquisa de satisfação junto aos associados” que possuem lojas onde está implantado o sistema de estacionamento rotativo. Dos 105 formulários entregues para a direção da CDL, 61 consultados disseram que consideram justo o valor de R$ 1 para hora cheia; 14 entrevistados consideram justo R$ 1,25 a hora; 20 consideraram justo o valor de R$ 1,50 e um associado disse que justo mesmo seria R$ 1,80.
E os créditos que não foram usados?
O problema é que algumas dúvidas surgiram no meio do caminho. Uma delas é sobre o saldo dos créditos colocados pelos usuários. Afinal de contas, o que será feito com esse dinheiro? Será devolvido pela empresa? Pela prefeitura? O fim do contrato está chegando e a resposta não vem com a mesma celeridade com que os dias se passam.
A reportagem de O Comércio foi em busca de explicações. De acordo com informações do Poder Executivo, os créditos comprados pelos usuários e não usados, devem ficar depositados em conta específica e não serão devolvidos aos usuários. Segundo o setor jurídico da prefeitura, encerrado o contrato, a empresa não devolve o dinheiro para os usuários e nem repassa para a prefeitura.
O assessor jurídico da Uniestar, Maurício Magnani confirmou a informação: “Os valores serão depositados para que a nova empresa administre os referidos saldos, a exemplo do que fez a atual permissionária quando assumiu os serviços de estacionamento regulamentado”, explicou.
Segundo os entrevistados a nova empresa que ganhar a licitação vai dispor desses recursos e gerir em conformidade com o contrato entre as partes.
