O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira (30) à Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que institui o Quadro Próprio dos Servidores da Saúde (QPSS). Esta é uma antiga reivindicação da categoria, que participou ativamente das discussões em torno da proposta enviada pelo Estado.
A medida beneficia servidores que atuam na secretaria estadual e em seus órgãos vinculados, como hospitais, regionais de saúde, Hemorrede Estadual e Centro de Medicamentos, entre outros. “Criar um quadro próprio significa valorizar a carreira do servidor da saúde, assim como já acontece com outros setores prioritários, como segurança pública e educação”, explicou o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto.
Ele ressaltou que esse é um estímulo para que mais profissionais se interessem pela carreira no serviço público de saúde e vai será também um diferencial importante para manter os profissionais no quadro estadual.
MUDANÇA – A grande vantagem do projeto é a redução no tempo em que o servidor poderá atingir o nível máximo de sua carreira. Hoje, esse nível só é alcançado após 30 anos de serviço, geralmente perto da aposentadoria, mesmo o servidor tendo investido em sua formação e qualificação profissional.
Com o quadro próprio, ele poderá atingir esse nível máximo em cerca de 20 anos, dependendo de suas iniciativas de qualificação, podendo ainda atuar um longo período de sua vida funcional com o mais alto salário previsto e se aposentar com uma renda mais alta.
O projeto do QPSS foi preparado pela Secretaria da Saúde com base no estudo realizado pela Comissão Interinstitucional de Recursos Humanos, composta por representantes das secretarias da Administração e Previdência e da Saúde, Conselho Estadual de Saúde e sindicato da categoria. O projeto foi analisado pela Procuradoria Geral do Estado e seguiu todos os trâmites internos do Governo do Estado para poder ser encaminhado para votação na Assembleia Legislativa do Paraná.
AVANÇOS – O quadro próprio também marca uma série de avanços conquistados pelo servidor estadual da saúde nos últimos três anos e meio, como a transformação do vale-transporte em auxílio-transporte, as atualizações das progressões e promoções e o reajuste de gratificações, entre outras ações relacionadas à melhoria das condições de trabalho.
Junto ao projeto do QPSS, o governo estadual encaminhou ainda o projeto de lei que garante a manutenção do estágio probatório para mulheres em licença-maternidade.