A folha de salários do funcionalismo público do Estado do Paraná saltou de R$ 10 bilhões, em 2010, para R$ 18 bilhões em 2014. Um aumento de 90% em apenas quatro anos, ante uma inflação de pouco mais de 27% no período.
A situação chegou a tal ponto que só a duras penas o governo conseguiu pagar o 13º salário dos servidores, em dezembro. No início deste ano, o secretário da Fazenda, Mauro Costa, disse que estava “contando os tostões” para fechar a folha e advertiu que, nesse ritmo, o Estado logo se transformaria em mero “gestor de recursos humanos”.
Se nada for feito para conter o explosivo crescimento da folha, logo não haverá mais dinheiro para obras ou programas em Educação, Saúde, Segurança Pública, Meio Ambiente, etc. Todo o dinheiro arrecadado com o imposto pago pelos contribuintes será usado para pagar professores, policiais, médicos e demais servidores.
Depois de quatro anos investindo em centenas de obras que facilitaram a sua reeleição, o governador Beto Richa terminou sua primeira gestão sem um centavo para fazer novos investimentos em áreas prioritárias para a sociedade. Provavelmente, Richa foi muito generoso com a folha, mas um dado em particular explica a explosão dos gastos com o funcionalismo. Em quatro anos, o Estado contratou 23 mil educadores, aumentou-lhes os salários em 60% e quase dobrou a chamada hora-atividade, tempo que o professor tem para se dedicar a corrigir provas, pesquisar e estudar.
Como os professores representam dois terços da folha de salários, é fácil imaginar o impacto que as contratações e benesses à categoria tiveram nas despesas do Estado. Mas, o investimento no setor foi consistente: o orçamento estadual da Educação, de R$ 3,5 bilhões em 2010, passou para R$ 6,6 bilhões no ano passado. Isso representou uma elevação de cerca de 90% em quatro anos.
O salário de ingresso de um professor com jornada semanal de 40 horas, no Paraná, é hoje de R$ 3.194, já incluído o vale-transporte. O piso nacional da categoria está fixado em R$ 1.917 e vários estados sequer pagam este valor.
Richa acreditava que, investindo forte em Educação, comprava uma apólice de seguro-greve na “corretora” da APP-sindicato, a Associação dos Professores do Paraná, controlada pelo PT, como ocorre com 19 das 28 entidades estaduais sindicalistas de ensino, segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo feito junto às próprias instituições.
Ledo engano do governador.
A APP tem uma longa e tortuosa trajetória de greves, que num de seus momentos mais emblemáticos quase enterrou a carreira do então governador Alvaro Dias, em 30 de agosto de 1988, durante uma manifestação de professores violentamente reprimida pela Polícia Militar. Um ativismo que, não bastassem os altos índices de adesão da categoria aos movimentos reivindicatórios, é radicalizado por militantes profissionais do PT e de partidos de esquerda.
O que move a APP, agora, é a mudança do sistema previdenciário do funcionalismo estadual. Para aliviar o caixa e voltar a investir, o governo decidiu transferir para o Fundo Estadual da Previdência 33 mil servidores que tinham suas aposentadorias pagas pelo tesouro. Isso significará um alívio anual de R$ 1,7 bilhão, dinheiro que poderá ser aplicado em escolas, postos de saúde, hospitais e estradas, sem perdas traumáticas para o fundo previdenciário, que tem sua solvência atuarial assegurada para os próximos 29 anos, ampliada por futuros aportes – um deles são os royalties de Itaipu, algo em torno de R$ 1 bilhão, que serão repassados ao Estado nos próximos anos.
A APP mobilizou a categoria para uma greve que já dura quase 50 dias, somados os 29 da primeira paralisação, no início do ano, aos 18 dias do atual movimento. Um milhão de alunos de todo o Estado já ficaram sem aulas por quase 50 dias em 64 dias úteis ao longo de 2015.
Um prejuízo incalculável para os estudantes, que ficarão sem as férias de julho e muito provavelmente avançarão até o final de dezembro nas salas de aula para recuperar o tempo perdido.
Estão sendo divulgados indistintamente altos índices de aprovação à greve, mas as famílias já fizeram até uma passeata em Curitiba, nesta semana, pedindo aos professores que voltem ao trabalho. Talvez as pessoas já tenham se dado conta de que o fundo previdenciário não corre nenhum risco de sustentabilidade, conforme já atestaram técnicos atuariais da ParanaPrevidência, e que é importante que o Estado volte a investir em Educação, Saúde, Segurança Pública e Infraestrutura.
Outro dado importante, sobre o qual o Governo Estadual deveria refletir seriamente, é o resultado dos investimentos em Educação. O orçamento do setor aumentou em quase dois terços nos últimos anos, mas os levantamentos mais recentes do Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico (Ideb), do Ministério da Educação (MEC), indicam que a qualidade do ensino do Paraná piorou em relação aos demais estados e que os avanços obtidos aqui foram bastante tímidos, para não dizer outra coisa.
A qualidade do ensino em sala de aula não é a que se podia esperar e alguma coisa não bate nesta conta de chegada. O contribuinte está pagando muito caro pela manutenção de estruturas públicas pesadas que não dão o devido retorno à sociedade. É preciso prestar mais atenção à advertência do secretário da Fazenda: daqui a pouco os estados funcionarão como simples departamentos de recursos humanos, e algumas prefeituras já patinam nesta precária condição, com arrecadação suficiente apenas para pagar salários.