Está confirmada a Audiência Pública na noite desta terça-feira, 27, às 19 horas, no Tribunal do Júri da Comarca de União da Vitória, para tratar sobre a Resolução nº 23.512/2017, que tende a tirar a autonomia dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para a criação de normas e adequações das Zonas Eleitorais, como a redistribuição de eleitores para as zonas com menos de dez mil eleitores.
De acordo com a Juíza da 153ª Zona Eleitoral de União da Vitória, Jeane Carla Furlan, o processo de rezoneamento das Zonas Eleitorais é liderado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes e significa um verdadeiro ataque à Justiça Eleitoral de primeiro grau. Esse processo de desmonte, pode gerar o fechamento de boa parte das Zonas Eleitorais de todo o Brasil, tal efeito poderá culminar na remoção e perda de centenas de cargos de juízes, promotores e servidores da Justiça eleitoral.
A resolução também altera o número mínimo de eleitores por zona eleitoral para 200 mil, com isso a medida ataca diretamente os servidores removidos de Zonas Eleitorais extintas, pois impede que as funções comissionadas e gratificações eleitorais daquela Zona possam ser utilizadas pela Secretaria.
A preocupação da doutora Jeane, entre outras, é maior para o dano individual. Para a magistrada, essa medida é estarrecedora, pois servidores lotados há anos em cidades pequenas, e já habituados com o custo de vida local, serão removidos para cidades maiores, perdendo suas funções.
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