A criação de Núcleo de Gestão de Convênios em cada sede de Associação de Municípios marcará uma nova fase de encaminhamento das necessidades regionais em Santa Catarina. A primeira reunião de trabalho foi realizada na terça-feira, 19, na sede da Defesa Civil da capital, entre o Governo do Estado e Federação Catarinense de Municípios (FECAM) na presença de todos os 21 prefeitos, presidentes das Associações de Municípios e seus secretários executivos.
Chamado de 1º Encontro de Articulação, a proposta é criar estrutura física nas Associações para o gerenciamento de convênios celebrados com o Governo a partir da desativação das ADRs (Agências de Desenvolvimento Regional), prevista para encerrarem a partir de maio. Em janeiro desse ano, no ato de posse da nova diretoria da FECAM, o Governo do Estado anunciou a criação da Central de Atendimento aos Municípios, vinculada à secretaria da Casa Civil e, agora, junto com a FECAM, dá os primeiros passos para a viabilização.
“ A FECAM, com as 21 Associações, assumirá esse protagonismo porque a Associação é a casa do prefeito, ela sabe da dificuldade de cada município, de cada administração”, destacou o presidente da Federação, prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli. Desde que assumiu a Federação em janeiro, Ponticelli comandou as tratativas de valorização das Associações com o atual governo.
No Encontro , o governador de SC, Carlos Moisés da Silva, reforçou a proposta de enxugamento da máquina pública e o processo de transição de recebimento das demandas via ADRs para as Associações. “A Fecam é parceira desse projeto em ter os municípios mais próximos ao Estado. Teremos representantes do governo mais próximos aos prefeitos. Entendemos que nas Associações a parceria pode ser feita de forma proeficiente, pois usaremos estruturas existentes, colocando o servidor para atender aos interesses da região, da municipalidade”, disse.
Junto com o governador, o secretário da Casa Civil, Douglas Borba e o coordenador da Central de Atendimento aos Municípios, Silvestre Ferreira Neto, explicaram a proposta e ouviram as demandas dos presidentes das Associações. A ideia é usar como base o modelo de Núcleo de Gestão de Convênios da Associação de Municípios da Região da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS) que existe desde 2016 quando da desativação da ADR da capital e criação de um terno de compromisso entre as partes. “É um modelo exitoso, elogiado pelas prefeituras e pelas entidades”, destacou Silvestre.
A criação de Núcleos em cada sede de Associação de Município passa a ser possível a partir da aprovação da Reforma Administrativa do Governo, a ser entregue na Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira (25/3). “Fizemos análise de todas as demandas regionais das ADRs, visitamos todas as estruturas para adaptar à nova realidade e faremos isso durante toda a gestão”, disse o coordenador.
Os presidentes das Associações questionaram sobre o funcionamento das novas estruturas dentro das sedes. Em algumas Associações, segundo a FECAM, hoje já é possível definir espaços para comportar a sala de Núcleo. “Avaliaremos individualmente a situação de cada Associação para adaptar à realidade”, disse o secretário da Casa Civil. A proposta inicial é que cada Associação tenha um espaço que comporte cerca de dois funcionários concursados, especialistas em convênios, pagos pelo Governo.
Através dos convênios, por exemplo, os municípios garantem investimento em educação, saúde e infraestrutura, além de serem importantes para a manutenção de entidades sem fins lucrativos, organizações da sociedade civil, financiamento de pesquisas científicas e apoio a atletas com representação nacional e internacional.
A próxima reunião com as Associações e Casa Civil acontecerá no dia 4 de abril, quando as gerências regionais de infraestrutura deverão participar do debate e integrar os serviços.