Os moradores do bairro Alto da Lagoa, em Irati, agora têm os títulos definitivos de suas propriedades. O governador Carlos Massa Ratinho Junior esteve nesta sexta-feira (24) na cidade do Centro-Sul do Estado e entregou a documentação que reconhece o direito de propriedade a 221 famílias. O governador também confirmou R$ 2,6 milhões para a pavimentação do Condomínio Industrial da Vila São João.
O processo de regularização fundiária faz parte da modalidade Morar Legal do programa Casa Fácil Paraná, da Cohapar, e não tem custo para os proprietários. O valor de R$ 500 por unidade foi coberto com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.
Para o governador, a ação traz mais dignidade e garantias aos proprietários, que podem agora ter acesso a financiamentos para o imóvel e repassá-lo como herança a seus familiares.
“Com a regularização, damos oportunidade às famílias de terem a documentação da casa e da terra onde vivem. No total, mais de 600 propriedades serão regularizadas em Irati”, disse. “E temos muitos investimentos na cidade, como a pavimentação do Condomínio Industrial, que terá capacidade de atrair mais indústrias para a região, criando novas vagas de emprego”.
Foram aportados R$ 110,5 mil nesta primeira etapa de titulações, mas o projeto prevê ainda a regularização de até 663 imóveis na cidade, totalizando R$ 331,5 mil em investimentos. Além do bairro Alto da Lagoa, estão incluídas moradias dos bairros Habitar Brasil – Vila Nova, Jardim Planalto, Pro Morar II, Pedreira, Vila Matilde e Riozionho.
A partir da regularização, as famílias podem usar os títulos para registrar a propriedade dos imóveis em cartório. Com o direito adquirido, elas têm segurança jurídica para fazer melhorias e ampliações de suas moradias sem riscos de perda, além de poderem contrair financiamentos e terem um expressivo aumento no valor do patrimônio.
“Com esse projeto, fazemos justiça às famílias que tantos anos esperam para poderem ser proprietárias do imóvel onde residem. São pessoas que aguardam há mais de 30 anos esses documentos”, afirmou o presidente da Cohapar, Jorge Lange. “Os outros processos também estão em andamento e devem ser entregues em breve”, destacou.
Com as propriedades regularizadas, a prefeitura tem a possibilidade também de incrementar a arrecadação municipal com a cobrança de IPTU. Os recursos, inclusive, podem ser revertidos em melhorias de infraestrutura e de oferta de serviços públicos às próprias regiões regularizadas, cujo registro facilita a intervenção do poder público.
PRESENÇAS
Também participaram da solenidade o secretário estadual do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas, João Carlos Ortega; o diretor de Regularização Fundiária da Cohapar, Luis Corti; a vice-prefeita de Irati, Ieda Waydzik; o presidente da Câmara do município, Hélio de Mello; a deputada federal Leandre Dal Ponte; e os deputados estaduais Hussein Bakri (líder do governo na Assembleia), Emerson Bacil, Artagão Júnior e Nelson Justus.