A Secretaria de Aviação Civil (SAC) contabilizou, em três anos e meio, R$ 401,6 milhões em investimentos feitos em 40 aeroportos regionais. Outros R$ 378 milhões estão sendo executados no âmbito do Plano de Aviação Regional, que prevê melhorias em 270 aeroportos regionais brasileiros. O ministro da Secretaria, Moreira Franco disse que no ano passado as prioridades foram as concessões dos aeroportos. Posteriormente foi a Copa.
Agora, dentro da política da aviação regional, a prioridade é o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. O programa tem alguns objetivos e o principal é garantir que 95% dos brasileiros tenham um aeroporto a menos de 100 quilômetros.
Ontem, Franco disse ainda que também faz parte das preocupações do governo usar esses aeroportos regionais para facilitar a circulação de bens produzidos “não só dentro como fora do país”. O ministro lembrou as dificuldades históricas que o país teve para integrar as regiões por meio do modal ferroviário.
Investimentos
Os investimentos e as renúncias fiscais decorrentes dos subsídios que o governo vai oferecer serão regulamentados após a publicação de um decreto que vai detalhar a Medida Provisória 652 publicada na segunda-feira, 28, que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. O ministro prevê, no primeiro ano, renúncia da ordem de R$ 1 bilhão em subsídios e R$ 7,2 bilhões em investimentos, vindos do Fundo Nacional de Aviação Civil.
Empresas devem se adequar
Para terem acesso às vantagens que o programa oferece, as empresas terão de aderir ao programa. Os subsídios serão aplicados à metade dos assentos das aeronaves, mas limitados a um total de 60 assentos. O governo não pretende subsidiar vôos entre capitais, mas aqueles que tenham como origem ou destino um dos 270 aeroportos regionais previstos no programa.
Infraestrutura aeroportuária
A infraestrutura dos aeroportos também é preocupação da Secretaria de Aviação: “temos 26 contratos com empresas projetistas e de engenharia que já estão fazendo estudos técnicos. Desses 26 contratos, já foram feitos e entregues 220 estudos de viabilidades nos aeroportos. Destes 220 estudos, 101 já estão em fase de elaboração para apresentação de projetos, visando à preparação final para avaliação ambiental e para a licitação”, informou o ministro. De acordo com a Secretaria de Aviação Civil, 33 carros contra incêndios já foram entregues aos aeroportos regionais.
União da Vitória
No Paraná foram contemplados 15 aeroportos nesta primeira etapa – Bandeirantes, Cascavel, Campo Mourão, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Paranaguá, Pato Branco, Ponta Grossa, Telêmaco Borba, Toledo, Umuarama e União da Vitória. A previsão de investimento é de R$ 994 milhões para 43 aeroportos da região Sul do Brasil. O aeroporto municipal José Cleto passou por uma inspeção no final do mês de maio. A vistoria foi realizada pelos engenheiros do Banco do Brasil, que já estão contratando uma empresa para elaborar um projeto conceitual. A partir daí, serão desenvolvidos os projetos executivos e de engenharia. Para o prefeito de União da Vitória, Pedro Ivo Ilkiv, os investimentos em infraestrutura aeroportuária são importantes para o desenvolvimento do município, bem como de toda a região. Ele ressaltou ainda que, com um aeroporto que atenda as necessidades de empresários que, por exemplo, necessitam estar em diferentes lugares no mesmo dia, o município pode atrair empresas de grande porte.
