Por Mariana Honesko
Termina hoje o prazo dado pelo Governo Federal para que os municípios que ainda usam lixões adotem os aterros sanitários. Em todo o país, contudo, menos da metade das cidades tem destinação correta de lixo. Mesmo assim, o governo não deve prorrogar o prazo para a adaptação.
Por enquanto, a alternativa para os municípios que não cumprirem a meta pode ser a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, que vai fiscalizar a execução da lei. Cidades que nem migrarem para os aterros nem assinarem o TAC, podem responder por ação civil pública, improbidade administrativa e crime ambiental, já que a partir de hoje, nada poderá ser lançado nos locais irregulares. Estima-se que a organização do aterro não custe tanto: cerca de R$ 300 mil por município é necessário para a organização da coleta seletiva, compostagem e estruturação de cooperativas de recicladores.
O Congresso Nacional entende que uma dilatação de prazo não é de todo mal. A defesa é baseada no que chamam de “lógica econômica” dos municípios, bem como no tamanho de cada um e sua localização. Para o Congresso, um prazo extra não é sinônimo de “empurrar com a barriga”. O Brasil tem atualmente 2.202 municípios que contam com destinação adequada dos resíduos sólidos, o que representa 39,5% das cidades do país. Por outro lado, 60% do volume de resíduos já está com destinação adequada. Assim, o governo vai trabalhar com os ministérios públicos para “construir soluções” de acordo com a realidade de cada município. Uma reunião está marcada para o dia 22 para debater o assunto.
Política Nacional de Resíduos Sólidos
O documento foi aprovado em 2010 e determina que todos os lixões sejam fechados hoje. O texto diz que o lixo precisa ser enviado para aterros sanitários, que oferecem recepção e tratamento adequado ao material. Cidades que deixarem de cumprir a legislação podem pagar multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.
Cidades Irmãs já estão organizadas
União da Vitória e Porto União deixaram os lixões no início dos anos 2000. Desde então, os aterros sanitários recebem todos os resíduos descartados pela população.
