O governo federal oficializou nesta terça-feira (9) a nova regra para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e lançou o aplicativo atualizado que passa a reunir conteúdos, serviços e orientações para candidatos e motoristas. A regulamentação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que destacou o impacto social da mudança.
“Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que eles têm que ter”, afirmou o presidente, destacando que a ampliação do acesso ocorre junto à queda significativa no custo da habilitação.
Lula também apontou que o valor elevado sempre foi uma barreira para os brasileiros. “Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? O povo não tem emenda parlamentar. Para o povo, é o seguinte: ‘Se sobrar do salário, eu faço. Se não sobrar, não faço’. A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção é sempre a mesma: comer. A opção correta”, observou.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, ressaltou que a nova regra moderniza, simplifica e torna o processo mais acessível, podendo beneficiar cerca de 100 milhões de brasileiros. Segundo ele, a expectativa já é grande: “Está todo mundo esperando pelo barateamento da Carteira Nacional de Habilitação. Vai cair em até 80% nos estados brasileiros. É uma marca muito forte, muito importante”.
O que muda com a nova regra e o aplicativo
A resolução do Contran foi aprovada por unanimidade e altera etapas essenciais do processo de habilitação, permitindo diferentes formas de preparação para as provas e reduzindo o custo total da CNH. O novo aplicativo da Carteira Nacional de Habilitação também foi lançado, reunindo conteúdos teóricos, orientações de estudo e acesso a serviços digitais.
Agora, o curso teórico será gratuito e poderá ser feito de forma digital, as aulas práticas foram flexibilizadas e os candidatos poderão escolher entre autoescolas, instrutores credenciados ou preparação personalizada. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O aplicativo disponibiliza materiais para estudo das regras de trânsito, permitindo que os candidatos se preparem sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas — embora a modalidade presencial continue possível.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não conseguem pagar os custos atuais, que chegam a R$ 5 mil.
Principais pontos da nova regra
Abertura do processo
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Feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
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Curso teórico online totalmente gratuito.
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Estudo presencial permanece disponível em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
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Redução de 20 para 2 horas-aula obrigatórias.
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Treinamento com autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou preparação personalizada.
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Permissão para uso do próprio veículo nas aulas.
Provas
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Provas teórica e prática continuam obrigatórias.
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Etapas presenciais como exame médico e coleta biométrica seguem no Detran.
Instrutores
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Credenciamento e fiscalização padronizados nacionalmente.
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Controle integrado ao aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.
