Nesta semana a Líder-DPVAT, que toma conta do seguro desde 2008, divulgou uma pesquisa que mostra uma redução de 15% no ressarcimento do seguro no ano passado. Os números são uma comparação com os pagamentos do ano anterior, quando os ressarcimentos chegaram a 736 mil, totalizando R$ 3,9 bilhões, enquanto em 2013 o número foi de 633 mil indenizações.
Em 2015 foram pagas 652.349 indenizações, somando R$ 3,38 bilhões em reembolsos de despesas hospitalares, invalidez permanente ou morte para vítimas de acidentes de trânsito no Brasil.
Os acidentes com motocicletas respondem pela grande maioria das indenizações, com 497 mil, ou 76% do volume total. Os motociclistas também estão sujeitos aos acidentes mais graves: 83% das indenizações foram por algum tipo de invalidez permanente e 4% foram por morte.
Por lei, metade desse dinheiro vai direto para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para o Denatran. Um lucro de R$ 101,5 milhões, após impostos, foi distribuído às 78 seguradoras que operam no consórcio.
O diretor-presidente da Líder-DPVAT, Ricardo Xavier, aponta a diminuição nos números de indenizações para uma fiscalização mais dura, queda no número de veículos vendidos e conscientização sobre o uso de equipamentos de segurança. “Os efeitos da Lei Seca e a conscientização sobre o uso de equipamentos de segurança no trânsito já começam a fazer efeito. No entanto, nossas ruas, estradas e avenidas produzem por dia muitos feridos, inválidos e mortos. Temos que investir agora na educação do cidadão no trânsito para que o número de acidentes reduza mais ainda”, afirma o presidente.
Do total das indenizações pagas, 64% (416.413) foram destinadas a motoristas, 18% (117.780) para pedestres e 18% (118.156) para passageiros. O levantamento da Seguradora Líder-DPVAT revela ainda que 74% das vítimas de trânsito indenizadas em 2015 são homens e 24%, mulheres. A faixa etária que concentra o maior número de indenizações, continua sendo é de 18 a 34 anos, correspondendo a 51% dos sinistros pagos no último ano.
Por outro lado, há quem não sabe nem como acionar o seguro. A falta de informação sobre o benefício e até mesmo o desconhecimento da existência faz com que as vítimas acabem perdendo o benefício.
Para entender melhor O Comércio conversou com uma das seguradoras licenciadas em Porto União com a Líder-DPVAT. Tanto do lado catarinense quanto em União da Vitória, assim boa parte do País são os Correios que fazem o meio de campo ente a vítima e a seguradora. Todo o processo é de graça, mas demanda um pouco de atenção.
Conforme a atendente comercial dos Correios em Porto União, Rosemeiri Andolfato, existem três modalidades para ressarcimento. A de despesas médicas e hospitalares; invalidez permanente e casos de morte.
Cada categoria exige uma atenção diferente. No caso das despesas a vítima pode receber até R$ 2.700 de reembolso, contudo, para acionar precisa ir até os Correios com Boletim de Ocorrência (BO), e todos os comprovantes originais de pagamento de consultas, exames e remédios. Nesse caso vale até nota fiscal de farmácia.
Nas outras duas categorias, de invalidez permanente ou morte, são necessários o BO e laudos mais detalhados. No primeiro caso deve ser apresentado um laudo do Instituto Médico Legal (IML) com as características das lesões físicas e psíquicas sofridas pela vítima, laudo de atendimento hospitalar e documentos pessoais, como RG e CPF.
No segundo caso é necessário, também, o Boletim de Ocorrência e uma certidão de óbito. Em ambas as situações a vítimas ou familiares podem receber até R$ 13.500. Os valores são pagos em até 30 dias e depositados numa conta bancária.
Após a entrada da papelada o contato será feito pela própria seguradora do DPVAT, os Correios não cobram pelo serviço de recebimento e encaminhamento de documentação, as despesas são pagas pela seguradora.
No entanto existem “atravessadores” que também fazem o serviço, mas cobram uma taxa em cima do ressarcimento. “A gente (Correios) não cobra nada e o cliente faz tudo sozinho, mas para evitar a correria tem muita gente que acaba pagando para essas pessoas arrumarem a documentação”, comenta Rosemeire.
Na agência em Porto União os pedidos de indenizações mais frequentes são de morte. Conforme a atende comercial os casos de invalidez são mais burocráticos e despesas médicas exigem comprovantes originais do que foi gasto.
Com isso muitas vítimas recorrem à outra alternativa: jurídica. “Tem gente que é atendida pelo Sistema Único de Saúde e não tem comprovante de pagamento de médico, remédios ou consultas, então procura o advogado para conseguir o seguro”, comenta. “Todos que entram conseguem ganhar”, frisa.
Quarta modalidade
Existe, fora dos modelos oferecidos pelos Correios ou segurados licenciadas a possibilidade de a vítima receber a indenização pelo fato de ter sofrido um acidente de trânsito. Com isso é preciso de auxílio de um advogado. “Eles entendem como se fosse uma indenização”, comenta Rosemeire.
Quem também pode receber o seguro são pedestres ou ciclistas atropelados por veículo automotor.
Karim Froelich foi atropelada em agosto de 2014, só não recebeu a indenização porque a perícia foi feita um ano depois do acidente e o médico, na época, constatou que Karim não tinha sofrido nenhuma sequela. Contudo, teve de seguir os passos de qualquer outra vítima de acidente automobilístico. “Quando me encaminharam para o hospital já pegaram todos os meus documentos. Lá tem uma equipe que só trabalha com o DPVAT, eles fizeram tudo”, conta. “Quem avisava das consultas e perícias era o pessoal do hospital e os Correios ligavam avisando também”, completa.
O que é o DPVAT
O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa, seja do motorista, passageiro ou pedestre. O DPVAT oferece coberturas para três naturezas de danos: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS). E não cobre danos materiais, como roubo, colisão ou incêndio do veículo.
Qualquer vítima de acidente ou seu beneficiário pode requerer a indenização do Seguro DPVAT, como determina a Lei Previdenciária, seguindo uma ordem específica quanto ao direito de receber a indenização.
Os recursos do Seguro DPVAT são financiados pelos proprietários de veículos, por meio de pagamento anual. Do total arrecadado, 45% são repassados ao Ministério da Saúde (SUS), para custeio do atendimento médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito em todo país. 5% são repassados ao Ministério das Cidades (DENATRAN), para aplicação exclusiva em programas destinados à prevenção de acidentes de trânsito. Os demais 50% são voltados para o pagamento das indenizações e reservas.
Onde ir
Em União da Vitória o atendimento pode ser feito pela conveniada Desigual Corretora de Seguros, na Rua Dom Pedro II, 286, ou pelo telefone (42) 3522-0201. Também há a possibilidade das agências dos Correios AC União da Vitória, na Professor Cleto, 333, telefone 3522-5289, ou AGF União, na Avenida Manoel Ribas, 278, telefone 3523-1428.
Em Porto União a entrega dos documentos pode ser feita em três pontos, na Appodiare Corretora de Seguros LTDA, que fica na Avenida João Pessoa, 1061, e atende pelo telefone 3522-5404. Na Carmanni Corretora de Seguros LTDA, situada na Sete de Setembro, 754, ou pelo telefone 3523-1513. Além da agência dos Correios na Rua Frei Rogério, 171. O contato também pode ser feito pelo telefone 3522-2098.
Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de três anos após o acidente para dar entrada no seguro. Outras informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204 ou pelo site www.dpvatsegurodotransito.com.br.
Mais no Nordeste
Com 16,92% da frota nacional, a região Nordeste concentrou 33% (213.726) das indenizações pagas no ano passado. Já a região Sudeste, que tem 49,21% da frota, respondeu por 29% (192.724) das indenizações. A região Sul correspondeu por 18% (116.613) das indenizações pagas e tem 19,69% da frota. A região Norte e a Centro-Oeste tiveram, cada uma, 10% (cerca de 65 mil) das indenizações do Seguro DPVAT em 2015, cada região conta com 5,08% e 9,10% da frota de automóveis nacional, respectivamente.
