O Inquérito civil público sobre as denúncias de supostas irregularidades na cobrança da taxa de instalação de água em São Miguel da Serra, no interior de Porto União. De acordo com funcionários do MP, o inquérito está em fase de instrução, onde as partes envolvidas (ou não) respondem perguntas da promotoria, como a Sanepar, a prefeitura, a Câmara de Vereadores, o Conselho Comunitário (alvo das denúncias). Depois da instrução o inquérito será ajuizado no fórum da Comarca de Porto União.
O problema, segundo funcionários do MP são os muitos inquéritos e poucos promotores. O promotor Germano Krause de Freitas, está deixando a comarca. Enquanto a promotora não toma posse, o que deverá acontecer em junho, um promotor substituto vai trabalhando como puder. No entanto os moradores podem continuar tendo fé no trabalho do ministério Público, que tem como missão zelar pelos direitos do povo contra qualquer injustiça. Continuamos de olho.
Relembre o Caso
O Jornal O Comércio publicou no dia 28 de dezembro de 2012, reportagem sobre a cobrança de dois salários mínimos por parte do Conselho Comunitário de São Miguel da Serra para, obrigatoriamente, se associar ao Conselho e ter um hidrômetro instalado em terrenos de solicitantes de serviço de água. A reportagem foi enviada aos vereadores de Porto união, ao prefeito Anízio de Souza e ao Ministério Público de Porto União no dia 7 de janeiro.
O Promotor Público de Porto União, Germano Krause de Freitas, informou que foi aberto um procedimento investigativo para que o Ministério Público (MP) possa se pronunciar sobre os fatos. O presidente do Conselho Comunitário, Arno Frei, não contestou a reportagem, mas disse que a cobrança estava prevista nos Estatutos do Conselho Comunitário há mais de 20 anos. Porém, no Cartório de Registros Civil de Porto União, onde foi registrado o estatuto, não há registros sobre cobrança de água, muito menos valores sobre o assunto. O estatuto do Conselho foi registrado no dia 23 de julho de 1987, pelo então presidente Demétrio Burak.
O que se questiona não são os serviços de abastecimento e manutenção da bomba, mas os valores cobrados inicialmente, quando da instalação de água encanada. De acordo com o presidente do Conselho, um salário mínimo é a primeira taxa obrigatória. Se o consumidor não for sócio do Conselho, não tem água encanada. Se o interessado resolver pagar o piso salarial para fazer parte da sociedade Conselho, terá de desembolsar outro salário para a instalação de um hidrômetro, mesmo se a tubulação passar ao lado do seu terreno.
Enquanto a decisão do MP não sai, a cobrança não foi suprimida e modificada pelo presidente do Conselho Comunitário. Pior mesmo é a opinião de pessoas desinformadas ou mal intencionadas que, para ganhar “holofotes”, tentam denegrir a série de reportagens relacionadas ao assunto. Os fatos que foram apurados são baseados nas declarações do Presidente do Conselho Comunitário, nos estatutos da entidade e no trabalho importante do Ministério Público de Porto União.
