Foi lançado na terça-feira, 26, o projeto Criança e Adolescente Protegidos. A ideia é paranaense e foi escrita e publicada nos anos 1990, pelo procurador de justiça de Cascavel, Carlos Bachinski, e intitulado de Impressões Digitais Combate à Impunidade. Depois disso virou lei estadual e foi parar em Brasília. Lá se transformou em Projeto de Lei e foi sancionada, contudo, até dois anos atrás a proposta de criar a identificação biométrica para crianças e adolescentes ainda não tinha saído do papel.
Conforme a desembargadora Lídia Maejima, uma das idealizadoras do projeto, foi necessário implementar no Tribunal de Justiça do Paraná um projeto pioneiro para, de fato, a lei começar a ser seguida.
A proposta é identificar, numa primeira fase, todas as crianças e adolescentes em idade escolar, da Rede Municipal e Estadual. Já na segunda fase do projeto é a identificação do recém-nascido na maternidade por meio da biometria.
“O projeto visa criar um banco de dados para proteger essas crianças e adolescentes em caso de desaparecimento. Porque uma criança que tem apenas uma certidão de nascimento ela não tem outro dado, a não ser o nome e a filiação. Não tem dados biométricos que são fundamentais para a identificação do indivíduo”, comentou a desembargadora.
Segundo o juiz da Vara da Infância de União da Vitória, Carlos Eduardo Mattioli Kockanny, todas as crianças e adolescentes da Comarca, que abrange seis municípios – Bituruna, Cruz Machado, General Carneiro, Paula Freitas, Porto Vitória e União da Vitória – terão o cadastro biométrico. “Depende de duas coisas: transporte e um ponto com uma internet razoável”, pontua. “Mas no caso do transporte em alguns casos vamos fazer na delegacia e outros vamos disponibilizar um ônibus ou van que leve as crianças e adolescentes para realizar o cadastro”, comentou Kockanny.
Ainda segundo o juiz a totalidade dos cadastramentos não será realizada num primeiro momento. A projeção é que a médio prazo seja concluída a meta de cobertura da Comarca. “Não é de um dia para o outro, mas sempre é importante começar. Mas a médio prazo todas as crianças da Comarca terão efetivamente esse documento mais protetivo”, reafirma. A ideia é começar já em agosto.
Também são parceiros do projeto o Núcleo Regional de Educação (NRE) de União da Vitória, a Vara da Infância e Juventude e a 4ª SDP. Todos os envolvidos têm como meta fazer caminhar o projeto na Comarca de União da Vitória, num primeiro momento dentro da escola, facilitando a criança e o adolescente a obter a Carteira de Identidade (RG). E, também proporcionar palestras, oficinas e outras atividades relacionadas a Proteção Integral, Cidadania e ao Protagonismo Juvenil.
Premiado
O Projeto Criança Protegida, recebeu o primeiro lugar na Categoria Tribunal do XII Prêmio Innovare, uma das mais importantes premiações da Justiça do Brasil e está sendo desenvolvido pelo Governo do Estado do Paraná e pelo Tribunal de Justiça do Paraná. O projeto teve início como um piloto em duas cidades paranaenses e está se estendendo pelo Estado.
A base é proporcionar segurança e proteção integrais, através da identificação biométrica a todas as crianças e adolescentes do Paraná.
