O presidente da OAB Santa Catarina, Juliano Mandelli, realizará sua primeira agenda oficial em Porto União na próxima segunda-feira (7/4). O evento acontece às 19h, na AABB União da Vitória (Rua Cel. Amazonas, nº 675, Centro), onde ele dará posse à nova diretoria da Subseção local. A nova gestão será liderada pelo presidente Luciano Ribas Passos, tendo Altino Luiz Lemos como vice-presidente.
Além da solenidade, Mandelli irá dialogar com advogados da região sobre questões relevantes para a classe e para a sociedade. A OAB/SC tem atuado de forma significativa em diversas frentes, incluindo a recente criação da Operação Contragolpe da Ordem. A iniciativa visa combater o “golpe do falso advogado”, crime que tem prejudicado tanto cidadãos quanto profissionais da advocacia. Para isso, a Seccional estabeleceu um núcleo de inteligência de dados que fornecerá informações às autoridades competentes, auxiliando na identificação e punição dos criminosos que aplicam fraudes, especialmente via PIX.
Outro tema em destaque é a defesa da prerrogativa da advocacia para realizar sustentações orais nos tribunais. A recente normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que limita essa prática foi temporariamente suspensa após ação conjunta da OAB/SC, do Conselho Federal da OAB e de outras Seccionais do país.
“Essa voz é essencial para garantir a ampla defesa dos cidadãos nos julgamentos”, destacou Mandelli.
Paralelamente, a OAB acompanha a tramitação de um projeto de lei proposto pela deputada federal catarinense Carmen Zanotto, que visa assegurar essa garantia.
A Seccional também se posiciona contra outra normativa do CNJ que coloca em risco o sistema de advocacia dativa, fundamental para o atendimento gratuito à população hipossuficiente. Com um modelo considerado referência nacional, Santa Catarina conta com 12,6 mil advogados atuantes nesse sistema, que atende cerca de 7,5 mil pessoas por mês e já beneficiou mais de meio milhão de cidadãos. Para proteger esse serviço, a OAB/SC apoia a proposta da OAB Nacional para ajustes na regulamentação da advocacia dativa, garantindo respeito às leis estaduais e preservando modelos bem-sucedidos como o catarinense.
Outro avanço recente da Seccional foi o lançamento do Plano de Ação para Valorizacão da Advocacia Feminina. A iniciativa busca consolidar uma política permanente para ampliar a paridade e a igualdade de gênero dentro da instituição. Atualmente, a OAB/SC conta com três mulheres entre os seis principais cargos de sua diretoria, incluindo a vice-presidência, ocupada pela advogada Gisele Kravchychyn. Na Caixa de Assistência dos Advogados (CAASC), três dos cinco diretores titulares são mulheres.
