A tabela de valores é clara. O preço máximo de uma corrida de táxi dentro da cidade não pode ultrapassar R$ 30, mas o valor pode chegar ao consumidor em até R$ 50. Essa é só uma das denúncias feitas por um taxista que trabalha em União da Vitória.
Para ele, que prefere ter sua identidade mantida em sigilo, as denúncias vão desde o preço das corridas até o ano de fabricação do carro. Segundo a Lei Municipal n° 2519/1997, o veículo não pode ter data de fabricação superior a 10 anos para poder circular como táxi.
O secretário de Planejamento de União da Vitória, Jamar Clivatti, destaca que a legislação exige que os carros que estão iniciando o trabalho na praça devem ter no máximo cinco anos, e os que já estão trabalhando o tempo máximo permitido é dez anos de uso. Verificamos que existe veículo circulando na praça de União da Vitória com mais de 10 anos de uso, com placa vermelha e identificação de táxi.
A Lei também deixa claro, em seu artigo 12°, que não serão renovados ou transferidos os Alvarás de Licença relativos aos veículos que atingirem o limite de ano de fabricação.
No artigo 4° capítulo 1, a Lei deixa claro que caberá ao órgão competente da prefeitura, juntamente com os representantes da categoria profissional dos taxistas indicados, a elaboração de planos e estudos, inclusive sobre tarifas (…). Segundo o taxista, a tabela praticada por muitos motoristas não condiz com a fixada pela prefeitura. “Principalmente durante a noite, quando outros motoristas alugam seus carros, eles chegam a cobrar R$ 50 das corridas que valem no máximo R$ 30”, desabafa o taxista.
Até alguns anos atrás os carros possuíam taxímetros. Depois de um acordo entre prefeitura e profissionais, foi adotada a tabela como base dos valores. Na época, o que motivou a retirada dos taxímetros seriam os altos custos do aparelho e a difícil manutenção, obrigatória a cada período, e que não era feita em nossas cidades. Hoje, o valor do aparelho diminuiu bastante e estabelecimentos credenciados, inclusive pelo Inmetro, fazem a manutenção deste tipo de equipamento em nossas cidades.
Quando as corridas são para outros municípios, segundo a tabela, o valor deve ser aplicado por quilometragem rodada – R$ 2 por Km.
A Lei também deixa claro que os veículos devem ter, além da tabela, adesivo ou imã com a palavra táxi na porta. Existem denúncias de que carros sem nenhuma destas identificações, apenas com as placa vermelhas e com a chamada “capelinha” escrito táxi, estariam trabalhando normalmente no município.
Segundo Clivatti, alguns motoristas fazem serviços para instituições bancárias, e os estabelecimentos exigem que o carro não seja identificado. Por isso, segundo ele, foram adotados os imãs. “Esses motoristas retiram o imã, fazem o serviço e depois colocam de novo”. Um taxista que já prestou serviços para bancos daqui da cidade, afirma não conhecer essa orientação, inclusive quando carregavam para outros municípios próximos daqui malotes contendo documentos destas instituições bancárias.
O secretário também comenta que hoje em dia as reclamações sobre o serviço não são frequentes, mas lembra a população de que todos os taxistas possuem direitos e deveres perante a comunidade. “Se o usuário se sentir lesado deve procurar a prefeitura e reclamar. Antigamente, até denúncias de maus tratos eram recebidas por parte da população”, orienta.
O ponto de táxi no Terminal Rodoviário de União da Vitória também gera bastante conflito entre eles. Segundo o taxista, um grupo – que se auto intitulou “dono” do local – pratica rodízio somente entre eles. Entretanto, o secretário deixa claro que o ponto da Rodoviária é o único rotativo de União da Vitória. Os demais são pontos fixos. “Qualquer táxi pode parar na rodoviária”.
Para outro profissional, que atua há anos e ainda não foi fiscalizado pela prefeitura nas suas renovações anuais de documentação, a volta da exigência do taxímetro e uma fiscalização mais rígida ajudariam que a Lei n° 2519/1997 fosse realmente colocada em prática.
Algumas cidades adotam, por decisão coletiva da classe, o uso do uniforme entre os taxistas e, ainda, uma cor padrão para os veículos que forem adquiridos para trabalhar como táxi na cidade. Em vários municípios os veículos só podem rodar na praça se forem da cor branca.
Descontos
Os taxistas têm garantidos descontos na hora de comprar veículos novos. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) somado ao Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode render aos taxistas descontos de até 30% no valor do veículo novo. Estes descontos foram assegurados até o final de 2014.
Tais descontos servem como estímulo para que a frota seja constantemente renovada e, pelo menos no papel, o serviço municipal de táxi atenda da melhor maneira possível os usuários, de cidade ou de fora. Se recebem tal isenção, nada mais justo que os taxistas cumpram determinadas leis e regras como contrapartida.
União da Vitória
Os taxis registrados no município devem ter o adesivo ou pintura na cor laranja.
Porto União
A exigência é que os carros, escritos em Porto União, utilizem a cor azul no adesivo.
Cadastro
A secretaria de Planejamento da prefeitura de União da Vitória possui o setor de cadastro, onde constam atualmente os seguintes pontos de táxi no município: um ponto na Rodoviária Nova (ponto rotativo), um ponto na esquina entre a Carlos Cavalcanti e a Avenida Manoel Ribas e outro ponto entre a Rua Cruz Machado e a Avenida Manoel Ribas. Nossa reportagem observou que existe, pelo menos, mais um ponto demarcado na cidade, inclusive com placa informativa. Para o cadastro municipal ele não existe.
