Por Mariana Honesko

A Lei 3038 completou em março sua primeira década. Sancionada pelo então prefeito de União da Vitória, Hussein Bakri, a medida cobra o uso de focinheiras em animais de grande porte “quando do trânsito em público”. A medida, que ganhou a época placas de orientação, jamais foi efetivada. A confirmação parte da Vigilância Sanitária (Visa), órgão municipal que na Lei havia sido colocado como responsável pela fiscalização. “Nosso efetivo é pequeno, mas talvez possamos fazer algumas parcerias para tentar uma cobrança maior neste sentido”, diz o responsável pela Visa, Herli Daniel da Silva.
Segundo ele, além da falta de profissionais, o setor esbarra no volume de demanda: o serviço é extenso e exige quase que uma seleção do que é prioridade. Para a equipe da Visa, o trânsito de animais maiores com focinheiras depende muito mais do bom senso que fiscalização.

O pensamento é parecido no recém criado setor de Defesa e Proteção Animal. Vinculado à secretaria da Administração, ele também enxerga na Visa as barreiras para a fiscalização. “Imagino realmente que seja dificil para o setor fiscalizar”, comenta a coordenadora do setor, Marlene Goulart Jakubiw. Para ela, a parceria sugerida por Herli pode justamente ser com a entidade. Mas, como ainda trata-se de um órgão jovem, é preciso estrutura antes de sair a campo. “Além disso, se não há denúncias, fica mais difícil”, aponta.
Bom comportamento
Especialmente no final do ano, quando as festas, luzes e compras chamam às ruas, o pedido de quem mora e trabalha na região central é para que os cães sejam realmente levados de acordo com o que regulamenta a legislação. Além disso, de novo vale o bom senso: sacolinhas à mão, para retirar das ruas as fezes dos bichinhos, é de bom grado.