Depois que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht, o assunto se alastrou pelo país.
Ainda não foram divulgados os nomes dos alvos dos pedidos porque a solicitação tem caráter sigiloso. O Janot pediu a retirada do segredo de Justiça de todo o material, sob o argumento de que é necessário promover transparência e atender ao interesse público.
Funcionárias da Procuradoria Geral da República chegaram ao Supremo Tribunal Federal com as 11 caixas de documentos para serem protocolados. Os pedidos de abertura de inquérito foram enviados ao Supremo Tribunal Federal porque entre os alvos há autoridades com foro privilegiado, isto é, que só podem ser investigadas (e depois julgadas, se for o caso) com autorização do STF.
São os casos de deputados e senadores, por exemplo. Governadores são investigados e julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para os casos de políticos e demais pessoas que perderam o foro privilegiado, o procurador-geral fez 211 pedidos de remessa de trechos das delações para instâncias inferiores da Justiça por declínio de competência.
Veja os pedidos
No total, a Procuradoria Geral da República fez ao Supremo 320 pedidos, dos quais:
– 83 pedidos de abertura de inquérito
– 211 pedidos de remessa de trechos das delações que citam pessoas sem foro no STF para outras instâncias da Justiça
– 7 pedidos de arquivamento
– 19 outras providências
Fachin decide
O relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, é quem decidirá se os inquéritos serão autorizados e se o sigilo será removido. O material protocolado nesta terça pela PGR deverá chegar ao gabinete de Fachin – após a tramitação interna no Supremo – no final desta semana ou início da semana que vem. Somente depois disso é que o ministro terá condições de começar a analisar os pedidos.
Aécio, Serra, Dilma e Lula
O site do Jornal O Globo afirmou que entre os 83 pedidos de abertura de inquérito feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estão os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. O caso deles está entre os 211 encaminhados a outras instâncias. Como não têm foro, os dois poderão ser investigados na Justiça Federal.
Já os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e José Serra (SP), segundo o pedido da Procuradoria, estão citados nos pedidos de inquérito no Supremo Tribunal Federal, segundo revelaram pessoas com acesso à investigação. A decisão de enviar os autos caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal.
