O País passa por um momento de “pós-hibernação” militante, onde o povo desacostumou a se manifestar ou exigir seus direitos. É comum ver nas redes sociais, vereadores sendo cobrados por falta de asfalto, lombada, iluminação pública, etc. Procurado, o vereador e 1º Secretário da Câmara de Vereadores de União da Vitória, Luilson Schwartz (PTB), esclareceu que a função do legislador não é pedir lombada, pedra para a estrada do interior ou lâmpada para o poste do Bairro. “Vereador tem de propor, discutir e votar leis e fiscalizar o Pode Executivo”, disse o vereador.
O município de Porto União tem a Ouvidoria do Município. De acordo com o titular da pasta, Juca Rotta, a sociedade ainda não se acostumou a usar os serviços da Ouvidoria do município, pelo telefone (42) 3523-7001. Normalmente, quem recebe as reivindicações, das mais variadas, são os vereadores e o prefeito. Nem sempre as demandas tem a ver com o poder público.
Em União da Vitória não existe Ouvidoria, mas o município disponibiliza o Programa “Fala Cidadão”, função exercida pelo servidor comissionado Rubens Maia. O Fala Cidadão tem por objetivo receber as reivindicações e encaminhar para os setores competentes. O serviço e é disponibilizado pelo telefone (42) 3521-1212.
De quem se deve cobrar?
Depende da reivindicação. Em recente caso envolvendo o Estacionamento Rotativo, vários manifestantes colocaram a culpa pelo fim dos dez minutos de cortesia no Poder Legislativo. Desde então os vereadores se esforçam para esclarecer que não podem legislar sobre o contrato firmado de prestação de serviços. Segundo o vereador Valdecir Ratko (PSDB), o contrato não prevê os dez minutos de cortesia, a empresa decidiu por acabar com a concessão desta cortesia e ninguém pode reverter. “Não podemos fazer uma Lei para devolver os dez minutos. Isso não existe”, disse. “Quando o contrato acabar, vamos colocar os dez minutos para valer na próxima licitação”. A reclamação dos vereadores é de que nas redes sociais os manifestantes dizem que os vereadores não fizeram nada pelos famigerados 10 minutos.
Quanto a obras de infraestrutura e manutenção, como asfalto, calçamento, iluminação, patrolamento, estas sim são tarefas exclusivas do Poder Executivo. Reivindicações na área de Segurança Pública devem ser encaminhadas diretamente à PM ou Polícia Civil. A pressão política deve ser exercida nos deputados representantes da região, da Secretaria de Segurança Pública, ou em ações civis públicas propostas pelo Ministério Público. Reivindicar é um ato de cidadania, mas deve-se primeiro saber para quem deve ser encaminhada a cobrança e qual o objeto específico da reivindicação. Frases como “tem que mudar”, ou “políticos não fazem nada”, não passam de mera opinião pessoal e não contribuem em nada para melhorar os problemas da comunidade.
