O Ministério Público em União da Vitória, ajuizou na última terça-feira, 15 uma, Ação Civil Pública onde pede ressarcimento aos cofres do município, contra uma ex-servidora municipal que alterava os dados do seu salário e repassava informações falsas ao setor financeiro para pagamento acima do valor real. O processo corre em segredo de justiça.
De acordo com o Ministério Público, a ex-funcionária, que não teve o nome revelado, ocupava cargo efetivo de auxiliar administrativa e na gestão 2009-2012, foi nomeada para a função de administradora geral da Prefeitura de União da Vitória, era a única com poder de realizar depósito bancário em nome da Administração Municipal. Na ação, o MPPR requer a decretação da indisponibilidade de bens da ex-servidora e a devolução de mais de R$ 600 mil em favor do Município.
Processo administrativo incompleto
Quando o MPPR instaurou procedimento para apurar o recebimento indevido, o então prefeito (gestão 2009-2012) também instaurou processo administrativo, na Administração Municipal, para averiguar as irregularidades. Nesse processo, a ex-funcionária chegou a confirmar que havia recebido valores acima do devido, mas justificou que a discrepância teria ocorrido por “ato involuntário” e pediu exoneração do cargo. Em seguida, devolveu aos cofres públicos cerca de R$ 43 mil, valor referente aos desvios constatados entre janeiro e julho de 2009. Segundo o MP, por conta do ressarcimento, a comissão processante do Município decidiu não inspecionar as movimentações da ex-servidora no período que antecedeu janeiro de 2009, alegando de que seria responsabilidade da gestão anterior.
Investigação do MPPR
Após a análise dos documentos fornecidos pela prefeitura, porém, o MPPR requereu relatório com todos os salários pagos à investigada, mês a mês, desde 1994. Os documentos foram encaminhados para análise do Núcleo de Apoio Técnico Especializado (Nate) do Ministério Público, que constatou um superior de R$ 500 mil, com correção e juros até maio de 2015. Durante a auditoria do MP, a ex-servidora chegou a informar que, além de funcionária pública, era franqueada de empresas financeiras, ou seja, trabalhava paralelamente como agente comissionada de dois bancos, recebendo comissões por contratos de crédito consignado que intermediava entre as instituições bancárias e servidores da prefeitura.
Ao MP, ela alegou que os depósitos constatados pela auditora eram referentes também às comissões recebidas desses bancos. Porém, o MPPR constatou, com base em toda a documentação levantada na investigação, que as informações repassadas por ela não se sustentam, e que a investigada, utilizando o cargo público, apropriou-se de dinheiro do Município por meio da inclusão de informações falsas em sua folha de pagamento. Considerando cálculos atualizados, o valor pago indevidamente e a ser ressarcido ao Município é de R$ 653.180,68.