O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos), apoiou nesta segunda-feira, 16, a fala do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o AI-5 (Ato Institucional Número 5), e disse que essa fase da história “já passou”.
“Cada fase da história do Brasil tem suas características, seus aspectos. Isso aí já passou”, comentou a jornalistas. “Quem nasceu em 1968 tem quantos anos hoje, 54?”.
Ao ser questionado por que ainda há quem defenda a medida, ele comparou o ato ao comunismo. “Tem gente que sai de foice e martelo. Cada um com a sua loucura”, disse.
Neste domingo (15), Bolsonaro disse que quem defende o AI-5 merece pena, não prisão.
“Você tem que ter pena das pessoas, e não querer prender”, disse Bolsonaro. “Um maluco levanta uma faixa com AI-5. Existe AI-5? Você tem que ter pena do cara que levanta uma bandeira do AI-5. Você tem que chegar para ele, da imprensa, e dizer: ‘amigo, o AI-5 foi lá na época dos anos 60, que tinha ato institucional”.
O AI-5 é defendido em alguns protestos pró-governo. A apologia à ditadura militar é considerada crime pela Lei de Segurança Nacional e pelo Código Penal.
O QUE FOI O AI-5?
O Ato Institucional nº 5, decreto editado em 13 de dezembro de 1968, no governo do marechal Costa e Silva, marcou o período mais duro da ditadura militar no Brasil (1964-1985). O AI-5 deixou um saldo de cassações, direitos políticos suspensos, demissões e aposentadorias forçadas.
O decreto concedeu ao presidente poderes quase ilimitados, como fechar o Congresso Nacional e demais casas legislativas por tempo indeterminado e cassar mandatos. Considerado o mais radical decreto do regime militar, também abriu caminho para o recrudescimento da repressão, com militantes da esquerda armada mortos e desaparecidos.
Nos primeiros anos após a decretação do AI-5, ao menos 1.390 brasileiros foram presos, em diversos setores e diferentes escalões da vida pública no país.