O Ministério Público (MP) de União da Vitória propôs uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa, responsabilizando o prefeito Santin Roveda, a Secretária de Meio Ambiente, Sandra Mara Jung e a empresa Ecovale, que faz o transporte e o tratamento de resíduos, por supostos danos ao erário público. O documento teria sido assinado na última quinta-feira, 18.
De acordo com a ação, proposta pelo Promotor André Luis Bortolini, da 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, o atual prefeito Santin Roveda, a secretária Sandra Mara Jung e os responsáveis pela empresa Ecovale cometeram atos irregulares na contratação, sem licitação, da empresa para recolher o lixo reciclável de União da Vitória.
A mesma ação propõe em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens do prefeito, da gestora da pasta do meio ambiente e dos proprietários responsáveis pela Ecovale, Luiz Francisco Antunes de Lima e Scheila Mara Antunes de Lima, no valor de até R$ 1,3 milhão, além da anulação do contrato entre a empresa e o município.
A Ação
A promotoria afirma na Ação, que o município de União da Vitória mantinha uma relação de negócios com a Cooperativa de Trabalho dos Agentes Ecológicos – Coopertrage de 2013 a 2016 e posteriormente firmou novo contrato com validade até 2020. Essa relação comercial foi considerada nociva pelo MP pela falta de licitação. Na época o Poder executivo justificou a contratação com dispositivo inserido em Lei, visando o resgate social da população em estado vulnerável, permitindo acesso à renda e boas condições de trabalho, pelo Projeto Ecocidade, colocado em prática na administração anterior.
O contrato com a Coopertrage foi encerrado unilateralmente pela prefeitura, em agosto de 2017 já na gestão Roveda, que alegou descumprimento contratual por ausência de certidões negativas e outros dispositivos jurídicos. Segundo o MP, o rompimento de contrato está sendo discutido na justiça, e mesmo havendo descumprimento parcial do contrato, não houve prejuízo ao recolhimento do lixo reciclável.
O promotor aponta que o encerramento da relação com a cooperativa pode ter sido a desculpa para a contratação da Ecovale fazer o serviço da Coopertrage, sem a devida licitação. Bortolini ouviu funcionários públicos, cooperados e outros pontos de vista para determinar que houve, conforme a Ação Civil Pública, favorecimento à empresa, em detrimento aos agentes de recicláveis.
O outro lado
A reportagem conversou com o prefeito de União da Vitória por um aplicativo de rede social, na tarde de sábado, 20. Santin confirmou a origem do processo. Segundo ele, a prefeitura rescindiu o contrato com a Coopertrage, no valor de R$ 70 mil por mês porque a cooperativa não estava recolhendo impostos. Roveda alegou que não poderia fazer repasses à cooperativa que não teria certidão negativa.
O prefeito disse que na ocasião, a Ecovale assumiu o serviço em caráter emergencial de coleta de recicláveis, além de ter contratado todos os que estavam ganhando pouco e sequer usavam roupas e equipamentos de proteção. Contudo o prefeito disse que voltou atrás, e a prefeitura voltou a trabalhar com a Coopertrage, mas de maneira diferente. Hoje os pagamentos são feitos por produção vendida, controladas por meio de nota fiscal de venda. A média de faturamento da cooperativa fica em torno de R$ 24 mil por mês, ainda segundo o prefeito.
Com relação à Ação Civil Pública, Santin Roveda se disse surpreso, e que o promotor afirmou ao Poder Executivo que estaria satisfeito com o atual modelo de contrato entre o município e a cooperativa. Ele reafirmou que foi uma surpresa, mas que o cargo de prefeito, tem dessas coisas.
Nossa equipe de jornalismo entrou em contato com a empresa Ecovale que afirma que, assim como declarou o prefeito Santin Roveda, o processo licitatório foi feito dentro das leis, e informa que a empresa ainda não foi citada para compor nenhum processo pelo Ministério Público, bem como destaca que, ao longo de mais de duas décadas de prestação de serviços à comunidade, sempre primou pela integridade em suas contratações.
A secretária de Meio Ambiente, Sandra Jung, não foi encontrada para comentar o imbróglio.
Até o encerramento desta matéria, não foi possível confirmar se a pretensa ação já teria sido protocolada na justiça local nem quais seriam os prazos para apresentação da defesa ou definida a sentença.
Notícias falsas
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