A prefeitura de União da Vitória, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo está concentrando esforços para a liberação de benefícios que atendem à população atingida pelas enchentes do Rio Iguaçu e também para pessoas jurídicas (empresas) na liberação de linhas de crédito subsidiadas. Segundo o secretário Luílson Schwartz, as duas principais reivindicações populares são a liberação do FGTS e o adiantamento de um mês dos benefícios do INSS com prazo de 36 meses em parcelas iguais para repor o saque adiantado para pensionistas, aposentados ou para pessoas que recebem auxílio da seguridade social.
A liberação de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FTGS) é uma consequência do decreto de Calamidade Pública, que permite renegociar operações financeiras. Os saques de contas vinculadas do FGTS por meio da Base Normativa: Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, ficam autorizados aos trabalhadores que residam em área do município, em situação de emergência ou estado de calamidade pública decretada, a movimentação de até R$ 6.220,00 de sua conta no FGTS, como é o caso de União da Vitória. Além do FGTS, os cidadãos atingidos diretamente pelas cheias terão liberação de linhas de crédito pela Caixa Econômica Federal, que são Moveiscard, Construcard, Producard e BNDES PER. A movimentação para cadastramento dos beneficiados começa na próxima semana por telefone e por meio de uma força tarefa que atenderá no auditório da Fundação de Cultura de União da Vitória.
De acordo com Schwartz, a Previdência Social vai antecipar benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos moradores de União da Vitória, devido ao estado de calamidade pública decretado nos municípios por causa da chuva. Segundo portaria publicada no dia 27 de junho no Diário Oficial da União, os benefícios de Prestação Continuada, previdenciários e assistenciais dos moradores desses municípios passarão a ser pagos sempre no primeiro dia útil do cronograma, a partir do calendário de julho, independentemente do número do benefício. “Segundo o cronograma da Previdência, o primeiro dia de pagamento referente ao mês é 25 de julho. A portaria da Previdência autoriza ainda o adiantamento de valor correspondente a uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial ao qual a pessoa tem direito, mediante ressarcimento posterior. Essas medidas deverão ser mantidas até quando for necessário”, explicou Schwartz. Nesse caso, o valor de um mês do benefício tem de ser solicitado pelo segurado em rede bancária ou agência de correspondentes bancários. “O ressarcimento deverá ser feito em até 36 parcelas fixas, por meio de desconto da renda do próprio benefício, sem qualquer incidência de juros”, complementou. Caso haja previsão do fim do benefício antes desses 36 meses, o adiantamento tem de ser quitado antes.
Na próxima semana O Comércio traça o caminho para empresários, comerciantes e industriais para que se tenha acesso as linhas de créditos subsidiadas pelos governos federal e estadual, bem como dilatação de prazos para pagamentos de impostos e tributos. O principal interesse do setor produtivo são linhas de crédito para capital de giro. As empresas reclamam que ficaram paradas por mais de 20 dias e tem dificuldades para honrar as folha de pagamento.
