Municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. O ponto consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada pelo governo ao Senado na segunda-feira, 5. As informações são da Agência Brasil.
Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a medida poderá afetar até 1.254 municípios, entre eles, alguns da região do Vale do Iguaçu (leia mais na matéria). A incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios.
A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.
As prefeituras e os governos estaduais também poderão bloquear parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.
Segundo o Ministério da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabará com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transferência de royalties e participação especial do petróleo para todos os estados e municípios. Hoje, os estados negociam com a União todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prevê que o governo federal deve compensar a desoneração de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para mercadorias primárias e semielaboradas.
Minas Gerais e Rio Grande do Sul são Estados com a maior quantidade de cidades pequenas: 231 cada. Em seguida aparece São Paulo, com 143 cidades
A PEC também proíbe que estados e municípios se apropriem de recursos de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para pagarem despesas.
Na região
No Planalto Norte, os municípios de Matos Costa, com população de 2.652, e Calmon, onde moram 3.389 pessoas, ambos com população menor aos cinco mil, tem receitas que ultrapassam os 10%. Assim, estão fora da lista. Calmon tem uma receita aproximada de 18,75% e Matos Costa de 17,0%, segundo estudo de 2017 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), e autuado em março de 2019. “Tenho convicção de que isso não passa. Já teve outros momentos isso, mas não passa. Não tem razão disso. É um desrespeito com o povo. Isso envolve mais de mil cidades no País e isso não significa economia”, comentou o prefeito de Matos Costa, Raul Ribas Neto.
Já do lado paranaense, o município de Porto Vitória, com 4.148 habitantes e com receita própria de 6% seria o único da região da Associação dos Municípios Sul Paranaense (Amsulpar) a fazer parte dessa incorporação. Sobre o assunto, o prefeito Kurt Nielsen Junior não quis se manifestar neste primeiro momento.
Em 2015, O Comércio mostrou em uma reportagem sobre um evento do Legislativo, que Porto Vitória já foi distrito de União. Antes da emancipação, o município estava quase recebendo outro nome. “Uma decisão ‘lá de cima’, autorizava o nascimento do município de Erasto Gaertner. Um nome importante, mas que pouco dizia para Porto Vitória. Foi feito um abaixo-assinado onde conseguimos mudar isso”, contou na ocasião da matéria, o ex-vereador de Porto Vitória, Günter Hoberg. Em pouco tempo, Porto Vitória, com sua identidade firmada, virou cidade.
E de cidade, virou música. O pároco da igreja São Miguel Arcanjo, em Porto Vitória, é autor de dezenas de canções para a cidade que o acolheu há cerca de sete anos. Uma delas, a ‘Pequenas cidades, grandes corações’ retrata bem a cidade: um município acolhedor, que mora na popular ‘Terra das Cachoeiras’ e que na agricultura e na criação do gado leiteiro sua principal fonte de economia (veja a letra no quadro).
Pequenas cidades, grandes corações
(Música e Letra: Pe. Emílio)
Eu nasci numa cidade pequena, onde o tempo passa devagar. Onde todo mundo se conhece,
A cidade toda é um único lar.
Domingo é um dia especial:
Comida boa, passeio e preguiça.
Mas acordo com o sino da Igreja,
Levanto e vou à Missa.
Pequenas cidades, grandes corações.
Eu moro numa cidade pequena, onde o medo não afasta sorrisos, onde prédios não escondem o céu. Por isso eu beijo a terra onde piso.
Deus, o homem e a natureza convivendo em harmonia;
Asfalto, rios e potreiros fazem parte do dia a dia.
Pequenas cidades, grandes corações
Reunidos ao redor da mesa, o melhor tempero é a amizade.
As palavras se tornam pontes, o silêncio quebra muros e grades. É claro que a gente também briga, há línguas que eu queria cortar. Nem tudo é tão perfeito, mas nunca vou abandonar. Pequenas cidades, grandes corações