A Câmara dos Deputados concluiu no final da noite de quinta-feira, 25, a votação do projeto que modifica o Código Florestal. O texto agora não volta mais para o senado e será enviado para a Presidente da República Dilma Rousseff.
A Presidente tem agora o poder de sancionar ou vetar dispositivos do texto aprovados pela Câmara.
Código Florestal
O Código Florestal regulamenta a forma como a terra pode ser explorada, estabelecendo onde deve ser mantida a vegetação rural e onde deve haver os diferentes tipos de produção do campo.
O código em regimento atual foi estabelecido em 1965, houve apenas algumas mudanças durante os 47 anos de funcionamento e por esse motivo a proposta de elaborar novas leis com base na realidade atual do Brasil foi solicitada.
Andamento do texto
O projeto já foi votado na Câmara, no Senado e novamente na Câmara, agora o texto será enviado para a Presidente Dilma sancionar ou vetar os pontos do novo texto do Código Florestal.
Áreas de Preservação Permanente
São áreas frágeis da mata ou encostas de rios que não podem ser desmatadas para evitar a destruição de nascentes.
Governo
O governo já fala em vetar parte do projeto aprovado na Câmara. Gilberto Carvalho, Ministro da Secretaria geral da Presidência, falou na manhã de ontem, 26, que o projeto não ficou do jeito que o governo esperava e ressaltou que a Presidente Dilma ainda não tomou uma decisão sobre vetar ou não os dispositivos do texto. Mas afirmou que o governo tem compromisso com o desenvolvimento sustentável.
Enquanto isso a bancada ruralista comemora a vitória e a redução das Áreas de Preservação Permanente. Já os ambientalistas dizem que o texto da Câmara é um retrocesso para o país. “Nós não estamos preocupados em cumprir os nossos acordos internacionais, nós estamos mais preocupados aqui (sic) em garantir ganhos individuais em detrimento dos ganhos coletivos”, afirma o Deputado Sarney Filho (PV-MA).
Novo código
O novo Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados anulou vários pontos do texto do Senado que tinham o apoio do governo.
Os deputados mantiveram o artigo que obriga quem desmatou até o ano de 2008 a Área de Proteção Permanente perto de rios com até 10 metros de largura a recuperar 15 metros de cada margem.
Para rios mais largos o texto do Senado previa a recuperação de até 100 metros de cada margem, mas a Câmara excluiu esse dispositivo do código.
O novo texto não obriga o produtor rural a recuperar as Áreas de Preservação em volta de olhos d’água que já estão sendo usadas para lavoura por exemplo. Mas essa decisão caberá aos estados determinarem.
De acordo com o Engenheiro Florestal, Roberto Pedro Bom, algumas ONGs que trabalham com a questão de Projetos Ambientais são contra a nova Lei Florestal, pois alegam que o novo texto prejudica o meio ambiente. E as organizações já estão se mobilizando contra o governo.
