Prazo de parcelamento é diferente em cada Estado
Placas com a numeração final 3 tem até hoje para pagar à vista, e com descontos de 3%, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Isso conforme tabela publicada pela Secretaria da Fazenda do Paraná. Já em Santa Catarina o prazo de parcelamento para essa numeração é até o último dia do mês de março para fazer o pagamento em cota única.
O IPVA começou a ser cobrado no início da semana em todo o País. E, neste ano, ao invés de ser parcelado em cinco vezes, como ocorreu no ano passado, deverá ser divido em três prestações. Cada Estado tem seu prazo o que vem causando confusão. Jeniffer Pires, moradora de União da Vitória, entrou em contato com a redação de O Comércio pedindo esclarecimentos sobre as datas. “Vi uma reportagem sobre a data da primeira parcela das placas com final 1 ser no dia 12 deste mês, fiquei desesperada, pois já tinha me programado para pagar em abril, que é a data que está no site da Fazenda”, conta.
Jeniffer tem dois veículos, um carro e uma moto, ambos estão emplacados em União da Vitória, Paraná, já a reportagem em questão tratava de carros emplacados em Santa Catarina, o que gerou a confusão de dados para a moradora das Cidades Irmãs.
A Secretaria Estadual da Fazenda enviará correspondência aos contribuintes, com os dados do veículo, valores do imposto e boleto bancário. O novo calendário de vencimento do IPVA nas terras paranaenses, com início em abril, foi estabelecido pelo decreto nº 12.832/2014. As novas datas não valem para veículos zero km e os que serão transferidos do Estado. Nesses casos, o imposto deverá ser pago em até 30 dias após a data da compra do carro e na data da transferência, respectivamente. Por aqui o desconto é menor que em 2015. A taxa no pagamento à vista caiu de 5% para 3%. “Não tenho ideia quanto vou pagar neste ano. Sei que em 2014 paguei cerca de R$ 135 na minha moto. Mas como o meu carro é novo não sei quando vou pagar ainda”, comenta Jeniffer.
Já em Santa Catarina o valor do IPVA 2015 está em média 3,4% menor para os proprietários de veículos. A base de cálculo do Imposto é o valor de mercado do veículo aferido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) aoEestado. Em 2014, o valor do IPVA também ficou em média 3,8% menor em comparação com o ano anterior.
E se não pagar?
O IPVA pode ser recolhido no Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Sistema Bancoob/Sicoob/Sicredi, HSBC e Cecred. A quitação é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração.
Calendário de pagamento Santa Catarina
FINAL DE PLACA | COTA ÚNICA | PARCELAMENTO-COTAS | ||
1ª | 2ª | 3ª | ||
1 | último dia do mês de janeiro | 10.01 | 10.02 | 10.03 |
2 | último dia do mês de fevereiro | 10.02 | 10.03 | 10.04 |
3 | último dia do mês de março | 10.03 | 10.04 | 10.05 |
4 | último dia do mês de abril | 10.04 | 10.05 | 10.06 |
5 | último dia do mês de maio | 10.05 | 10.06 | 10.07 |
6 | último dia do mês de junho | 10.06 | 10.07 | 10.08 |
7 | último dia do mês de julho | 10.07 | 10.08 | 10.09 |
8 | último dia do mês de agosto | 10.08 | 10.09 | 10.10 |
9 | último dia do mês de setembro | 10.09 | 10.10 | 10.11 |
0 | último dia do mês de outubro | 10.10 | 10.11 | 10.12 |
Calendário de pagamento do Paraná, com 3% de desconto à vista
FINAL DE PLACA | COTA ÚNICA | PARCELAMENTO-COTAS | ||
1ª | 2ª | 3ª | ||
1 | 6/4/2015 | 6/4/2015 | 4/5/2015 | 8/6/2015 |
2 | 7/4/2015 | 7/4/2015 | 5/5/2015 | 9/6/2015 |
3 | 8/4/2015 | 8/4/2015 | 6/5/2015 | 10/6/2015 |
4 | 9/4/2015 | 9/4/2015 | 7/5/2015 | 11/6/2015 |
5 | 10/4/2015 | 10/4/2015 | 8/5/2015 | 12/6/2015 |
6 | 13/4/2015 | 13/4/2015 | 11/5/2015 | 15/6/2015 |
7 | 14/4/2015 | 14/4/2015 | 12/5/2015 | 16/6/2015 |
8 | 15/4/2015 | 15/4/2015 | 13/5/2015 | 17/6/2015 |
9 | 16/4/2015 | 16/4/2015 | 14/5/2015 | 18/6/2015 |
0 | 17/4/2015 | 17/4/2015 | 15/5/2015 | 19/6/2015 |