Em reunião com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), João Batista Pinto Silveira, o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, entregou dados técnicos e reforçou a necessidade de agilidade na implantação das oito novas varas federais destinadas a Santa Catarina. A conquista, resultado de intensa articulação da Seccional, é histórica, já que o Estado não recebia novas unidades há 20 anos. A medida foi aprovada pela lei 15.172/2025, sancionada em julho.
Para melhorar o acesso à Justiça, a OAB/SC defende que a instalação ocorra no interior do Estado, evitando que cidadãos e advogados tenham que recorrer a cidades distantes. Atualmente, 50 mil processos de execuções fiscais de Santa Catarina tramitam em locais como Santa Maria (RS), o que dificulta o acompanhamento pelos envolvidos.
O presidente da Seccional ressaltou que o volume de processos federais em Santa Catarina é 14,51% maior que no Rio Grande do Sul e 15,31% superior ao do Paraná.
“Esse é um exemplo de retrocesso que conseguimos corrigir atuando junto ao Congresso Nacional. A conquista garante que advogados e cidadãos de SC tenham seus processos apreciados com mais agilidade e justiça. Precisamos ampliar o acesso à Justiça Federal em todas as regiões do Estado”, afirmou Mandelli.
OAB/SC acompanha as tratativas com o TRF4 para definir a instalação das varas, garantindo que a advocacia seja ouvida. Com a criação das unidades, a lotação de servidores e funções comissionadas ficará a cargo do Tribunal, conforme orçamento disponível e remanejamentos internos.
A lei sancionada transforma nove cargos vagos de juiz federal substituto em oito cargos de juiz federal titular, que serão distribuídos para reforçar a competência em execuções fiscais e áreas sensíveis como previdência e saúde.
“Sensibilizar o TRF4 sobre a urgência da implantação das novas varas, respeitando competências e regionalidades do Estado, é o compromisso da OAB/SC nesta etapa”, destacou o diretor de Relacionamento com a Justiça Federal da OAB/SC, Jorge Mazera.
