A paralisação das obras da construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro São Bernardo e do Distrito de São Cristóvão é um duro golpe em União da Vitória. Lançado em 2016, o edital de licitação para a nova estação de tratamento do bairro São Bernardo, com investimentos previstos no edital de licitação de R$ 19,7 milhões, foi uma festa. Na época, outras três obras foram anunciadas: duas redes coletoras, a primeira nos bairros São Bernardo, São Basílio e Cristo Rei, e a segunda foi a implantação de esgotamento sanitário em São Cristóvão. As duas obras somavam cerca de R$ 11,8 milhões. Outra obra importante será a construção da Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário (ETE), no Distrito de São Cristóvão. O local da construção é um terreno nos fundos do extinto Clube Floresta. O local, no momento, está inundado. As quatro licitações ultrapassam a casa dos R$ 30 milhões.
Obras paralisadas
As obras das estações de tratamento, essenciais para o saneamento básico de União da Vitória, estão paralisadas por ordem do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). Conforme o Tribunal, a ausência de projetos básicos nas licitações que selecionaram construtoras levou o órgão de controle de contas a emitir medida cautelar que suspende os contratos da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Os contratos suspensos têm como objeto a realização de obras para ampliar o esgotamento sanitário no Município de União da Vitória (Região Sul). Os dois primeiros, nos valores de R$ 3.995.000,00 e R$ 6.050.000,00, referem-se à implantação de redes coletoras de esgoto e, como as obras já estão adiantadas – 61,80% e 91% respectivamente -, poderão ser continuados assim que forem apresentados os projetos e as built (uma revisão final), com a respectiva planilha de custos para sua conclusão.
Os outros dois, de R$ 3.811.627,92 e R$ 16.800.776,63, são referentes à implantação de estações de tratamento, e sua suspensão permanece até que seja julgada tomada de contas extraordinária instaurada para apurar o dano ao erário e seus responsáveis. O valor das quatro obras totaliza R$ 30.657.404,55.
A cautelar foi concedida pelo conselheiro Ivens Linhares em 22 de novembro de 2017 e homologada na sessão do Plenário realizada no dia 29 daquele mês.
Termo de Ajuste de Gestão
As obras estão paradas desde dezembro de 2017 e vão terminar o ano sem solução prática. O TCE foi duramente criticado pelo deputado estadual Hussein Bakri (PSD), representante da região, que chegou a dizer que “correm versões de que a decisão não teria cunho republicano”, alfinetou, sobre a decisão do conselheiro Nestor Baptista de paralisar as obras. Baptista enviou nota à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) defendendo que tais condutas indicam o mau uso dos recursos públicos e que implicam em penalidades aos gestores envolvidos (Sanepar), desde a esfera administrativa, passando pela penal e implicando inclusive na possibilidade de cominação de crime ambiental. O MP estadual também já tomou providências com o ajuizamento de ações.
O chefe Regional da Sanepar, Bolívar Menoncin, disse à reportagem de O Comércio que neste momento a Sanepar busca um entendimento por meio de um Termo de Ajuste de gestão dos contratos para tentar liberar as obras. No entanto, não será nada fácil em razão da defasagem de valores, após um ano e os prejuízos alegados pelas empresas. Em todo o caso, nada será resolvido nesta legislatura, ficando para 2019. Enquanto isso, a Estação de Tratamento de Esgoto de São Cristóvão está submersa, um verdadeiro berçário de pernilongos e até podendo servir de ambiente embrionário para o vetor da Dengue. Já a ETE do Bairro São Bernardo continua operando, mesmo obsoleta, mas produzindo mau cheiro e irritação para a comunidade do bairro.
