O Paraná é o terceiro estado brasileiro com o maior número de refugiados regularizados – são cerca de 500 cadastrados vivendo nas cidades paranaenses, o que corresponde a 8% dos registrados no Brasil. São 5.134 refugiados com registro ativo no País. Os números são do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), que destaca os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente, com o maior número de refugiados regularizados.
Mas, de acordo com o Departamento de Direitos Humanos e Cidadania (DEDIHC) da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, há um desencontro de informações sobre o número de refugiados que vivem no Paraná. Segundo dados da última Relação Anual de Informações Sociais (Rais), de 2015, são 13.833 estrangeiros trabalhando com carteira assinada no Estado.
Para a coordenadora do Centro de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas do Paraná (Ceim), que completou um ano de fundação, Maria Tereza Rosa, é importante o cadastro deste público. “O Estado vem se organizando desde 2011 para atender este grupo de pessoas que chegam ao Paraná. Para isso, foi formatado um comitê que se tornou um Conselho de Direitos, o primeiro para esta temática criado por Lei no País. Como desdobramento, foi criado o Ceim, cujo objetivo é informar sobre as políticas públicas oferecidas”, explica. Administrado pela Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, o centro conta com serviços oferecidos pelas secretarias de Estado da Família e Desenvolvimento Social; da Educação, da Saúde; e da Administração e da Previdência. Ainda, para atrair imigrantes, em 2017 foi instalado uma Agência do Trabalhador no Ceim, uma das maneiras encontradas para localizar e atender migrantes, refugiados e apátridas.
O Ceim já fez quase cinco mil atendimentos, entre eles 1.391 cadastros. São pessoas de 41 nacionalidades, a maioria vinda do Haiti, com 985 cadastrados. Depois vêm os sírios, com 110 registros, os venezuelanos, com 68 cadastros, e os Angolanos, com 25 inscritos. “Ainda há um número grande de migrantes que não estão nas estatísticas porque não acessam os órgãos que fazem cadastramento e estatísticas, ações de assistência social e também no nosso próprio atendimento”, explica Maria Tereza.
Entre os serviços oferecidos pelo Ceim estão: orientação sobre regularização documental, como Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), CPF, carteira de trabalho, vistos de reunião familiar, informações sobre direitos fundamentais e legislação trabalhista, orientação referente à matrícula e revalidação de estudos no Exterior e acesso a serviços e benefícios da Política de Assistência Social.
Serviço
O Ceim atende de segunda a sexta, das 8h30 às 17h, na Rua Desembargador Westphalen, 15, no centro de Curitiba. O telefone para contato é o (41) 3224-1979.