O Governo do Paraná abriu nesta quinta-feira (12) as inscrições para o primeiro edital do programa CNH Social, iniciativa que garante a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação sem custos para a população de baixa renda. A ação é coordenada pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) e prevê a oferta de aulas de direção gratuitas, além da isenção total das taxas de exames e provas teóricas e práticas.
Ao todo, são 4 mil vagas destinadas a paranaenses com renda familiar de até três salários mínimos, na modalidade “Habilita”, voltada à primeira habilitação nas categorias A (motocicleta) e B (automóvel). As vagas contemplam os 399 municípios do Estado, organizados nas macrorregiões de Curitiba, Guarapuava, Londrina, Maringá e Cascavel.
As inscrições podem ser feitas até o dia 14 de março, exclusivamente pelo site www.cnhsocial.detran.pr.gov.br, onde também está disponível o edital com todas as informações sobre critérios, etapas e cronograma do programa.
De acordo com o diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda, o CNH Social representa uma política pública com impacto direto na inclusão social e profissional. “É uma oportunidade para quem, por muitos anos, não teve condições financeiras de tirar a CNH. Agora, esse acesso será totalmente gratuito e poderá contribuir para a qualificação e o ingresso no mercado de trabalho”, destacou.
Processo digital e CNH com EAR
O acompanhamento de todas as etapas será feito pelo portal do programa, desenvolvido pela Celepar. O sistema permite que o candidato acompanhe desde as aulas, biometria e exames médicos até os testes finais e a emissão da CNH, tanto em formato digital quanto físico. Para os aprovados na categoria B, o documento já contará com a anotação EAR (Exerce Atividade Remunerada), facilitando o uso do veículo para fins profissionais.
Distribuição das vagas
O candidato seleciona o município de residência, e o sistema realiza a distribuição aleatória para autoescolas parceiras e clínicas credenciadas da própria localidade. Do total de vagas, 10% são reservadas a estudantes da rede pública estadual, 10% a mulheres e 5% a pessoas com deficiência (PCDs).
Mesmo com as recentes mudanças nas normas nacionais de habilitação, o CNH Social garante uma carga mínima de 10 horas/aula práticas, superior ao exigido atualmente, além de até 5 horas adicionais em caso de reprovação, com o objetivo de assegurar melhor formação aos futuros condutores.
Requisitos e resultado final
Para participar, é necessário comprovar renda familiar de até três salários mínimos, residir no Paraná há pelo menos 12 meses e estar inscrito no CadÚnico. Pessoas com o direito de dirigir suspenso ou cassado não podem se inscrever. A lista final de aprovados será divulgada no dia 31 de março, no site do programa.
Credenciamento de autoescolas
Também está aberto o edital para o credenciamento de Centros de Formação de Condutores (CFCs) interessados em atuar como parceiros do CNH Social. As autoescolas devem atender aos requisitos administrativos e apresentar a documentação exigida dentro do prazo previsto em edital, disponível no portal do Detran-PR.
