Por Carlos Eduardo Moreira
Depois de trinta anos de debates, propostas e experiências de gestão democrática em escolas públicas brasileiras, o atual Governo de Santa Catarina decretou que vai acontecer eleições para a direção das escolas estaduais, em 2015. Para os anos 80 do século passado, poder escolher o diretor significava uma conquista contra o autoritarismo do Estado militar e a possibilidade de tornar a escola um espaço legítimo da sociedade civil, para que pudesse atender às demandas por formação escolar, especialmente para as classes populares do País.
Como uma das heranças perversas da história da administração da escola pública brasileira, a indicação dos diretores pela classe política permaneceu como uma prática comum na maioria dos Estados brasileiros. Lembro-me de ter ouvido o representante do órgão regional do sistema de ensino de Santa Catarina anunciar pelo rádio, na cidade de São Miguel do Oeste, no final dos anos 90 do século passado, em tom solene, os nomes dos novos diretores das escolas públicas para aquele período de governo.
Algo muito parecido com o anúncio do novo valor do salário mínimo pelo então Presidente Getúlio Vargas, no estádio de futebol do Clube de Regatas Vasco da Gama, no antigo Estado da Guanabara, hoje cidade do Rio de Janeiro. O que chama a atenção para a atual decisão do Governo de Santa Catarina é o fato de que a mudança na forma de escolha do diretor ter sido feita por meio de decreto e as eleições serem programadas para acontecer após o término do mandato deste governo. O uso do decreto é motivo de maior preocupação. Esse instrumento facilita a alteração do seu conteúdo ou simplesmente a sua revogação a qualquer momento pelo governador.
Por outro lado, a forma mais definitiva para organizar a gestão democrática dos sistemas de ensino é a promulgação de uma lei específica de gestão democrática, como prevê o art. 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). É evidente que o tema da gestão democrática não se resume somente à discussão do processo de escolha do diretor pela comunidade escolar. Há outras questões que precisam ser debatidas, tais como: condições necessárias para a autonomia das escolas estaduais, formação da equipe interdisciplinar nas escolas, novas formas de fiscalização da gestão pela comunidade escolar, instrumentos externos de avaliação do desempenho da escola, parceria estatal-privado etc. Também é sabido que o tema da eleição de diretor envolve disputas entre projetos políticos diferentes e até antagônicos. Uma disputa recente está em dois projetos de lei concorrentes de deputados que tratam do mesmo assunto.
O projeto de autoria do Deputado Federal Pedro Uczai (PT), que está a tramitar no Congresso Nacional, prevê a realização de eleições diretas para a direção de escolas, alterando o texto da LDB/96, com a garantia de participação da comunidade escolar. E o projeto de autoria do Deputado Estadual Gelson Luiz Merisio (PSD), que afirma algo semelhante em relação ao projeto do Deputado Federal, mas também estabelece critérios para a candidatura ao cargo: ser membro do magistério estadual, ter no mínimo dois anos ininterruptos de efetivo exercício, ter curso superior, trabalhar na escola e apresentar um plano de gestão.
Coincidentemente, o decreto estadual, que regulamenta a eleição para diretores no sistema de ensino de Santa Catarina, é bastante semelhante ao texto desse último projeto. A polêmica mais significativa é motivada pela discordância sobre o período da capacitação de 200 horas para o exercício do cargo de diretor. Na opinião da Secretária-Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação em Santa Catarina (SINTE), Professora Anna Júlia Rodrigues, em entrevista ao Diário Catarinense, “o curso de qualificação precisa ser realizado após a escolha do diretor, em vez de ser considerado um pré-requisito para a candidatura”, como deseja o atual secretário estadual de educação, Eduardo Deschamps (PSDB).
Essa polêmica dificilmente será resolvida, uma vez que o governo estadual simplesmente decidiu e não demonstra nenhuma disposição em negociar as medidas já anunciadas. O posicionamento da Professora Anna Júlia é extremamente oportuno e nos ajuda a entender melhor a diferença política no processo de escolha. Mas qual é a diferença mais significativa? No processo de eleição para o cargo de diretor de escola, segundo o modelo de gestão neoliberal, os critérios para a candidatura e a forma de escolha são decididos pela classe política, segundo critérios considerados científicos e aparentemente isentos de intencionalidades políticas.
Já para o modelo de gestão democrático-participativo, há a exigência de que a tomada de decisão seja feita com a participação direta da sociedade civil, considerando também critérios técnicos para concorrer ao cargo, mas priorizando a forma mais democrática de escolha pela comunidade escolar. Essa diferença ficou ainda mais nítida nos comentários de vários participantes do “XXV Simpósio Catarinense de Administração da Educação”, organizado pela Associação dos Administradores Escolares de Santa Catarina (AAESC) e realizado na cidade de Blumenau, no início deste mês.
Participantes do Simpósio discordaram do conteúdo do decreto para a escolha do diretor das escolas estaduais, que foi apresentado no evento pelo atual Diretor de Ensino da Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC), Professor Osmar Matiola. No final do debate, o Diretor de Ensino afirmou que “a decisão já está tomada e tudo está sendo resolvido”. Pierre Clastres, conhecido antropólogo francês, escreveu um texto intitulado “O dever da palavra”, publicado no livro “A sociedade contra o Estado”, que resume bem essa “decretação” do Diretor de Ensino a partir dos questionamentos dos participantes do Simpósio da AAESC: “Falar é antes de tudo deter o poder de falar. Ou, ainda, o exercício do poder assegura o domínio da palavra: só os senhores podem falar”. Infelizmente, também podem decidir!
Professor universitário e assessor de prefeituras municipais – cadumoreira2003@hotmail.com
