Os contribuintes que possuem débitos com o município de Porto União, podem quitá-los até o dia 30 de novembro, por meio do Programa de Recuperação Fiscal – Refis. Os que optarem pelo pagamento na data em cota única, terão desconto de 90% de multas e juros.
Os débitos que podem ser quitados são IPTU, ISS ou Taxa de Funcionamento, vencidos até 31 de dezembro de 2011. Vale lembrar que o contribuinte que quiser aderir ao REFIS deverá estar em dia com os impostos de 2012.
Além do pagamento a vista, o contribuinte poderá optar pelo pagamento parcelado, dessa forma perderá o desconto integral. Parcelando em seis vezes o desconto será de 80% nos juros e multa, em 12 vezes desconto de 70% nos juros e multa, pagamento em 18 vezes o desconto será 60% nos juros e multa e em 24 vezes o desconto será de 50% nos juros e multa. Na opção de parcelamento, será necessário que o contribuinte pague uma entrada de 10% referente ao valor da dívida.
Outras informações podem ser obtidas no setor de tributação da Prefeitura de Porto União das 9h às 12h e das 13h15 às 18h.
Em União da Vitória
No município de União da Vitória o REFIS também esta em vigor. Os valores poderão ser quitados até o dia 10 de dezembro de 2012, em cota única. Quitando o débito á vista, o contribuinte terá anistia de 100% do valor referentes a juros e multas.
